Edital PE 43/2025

Identificador desta licitação: PNCP-76279967000116-1-000073-2025

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE ALTO PARANA

Abertura: 18/07/2025 08:29

Valor: R$ 423.428,00

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, objetivando AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, CESTAS PROTEICAS E KIT DE HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 8.724/1993 E REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL, 01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, A AQUISIÇÃO DA CESTA PROTEICA ESTÁ PREVISTA AINDA NA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/76279967000116/2025/73