Edital 9/2026

Identificador desta licitação: PNCP-76970300000165-1-000031-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Abertura: 05/03/2026 08:30

Valor: R$ 344.844,00

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, pelo prazo de 12 (doze) meses, destinados a atender às demandas do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, nos termos da Lei Municipal nº 1.050/2023. A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sediadas em âmbito regional, com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, observadas, ainda, as demais legislações aplicáveis e o Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2026/31