Edital de Chamamento Público 69/2025

Identificador desta licitação: PNCP-78101847000150-1-000142-2025

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE MISSAL

Abertura: 01/08/2025 08:00

Valor: R$ 207.691,00

Objeto: DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE SELECAO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ASSIM DETERMINADAS E RECONHECIDAS EM LEI PARA CONSECUCAO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO E QUE TENHAM INTERESSE EM APRESENTAR PROPOSTAS PARA CELEBRAR PARCERIA NA FORMA DE "TERMO DE COLABORACAO" NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA EXECUCAO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A REGULARIZACAO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE OU JOVEM APRENDIZ EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78 DA LEI 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021 DO DECRETO MUNICIPAL No 5966 DE 31 DE MARCO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/78101847000150/2025/142