Edital 90014/2024

Identificador desta licitação: PNCP-78103884000105-1-000047-2024

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU

Abertura: 02/05/2024 08:30

Valor: R$ 13.000,00

Objeto: Contratação de serviço de cálculo atuarial do exercício 2024, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei n° 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria n° 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis n° 9.717/1998 e n° 10.887/2004, Portarias n° 4.992/1999 e n° 1467/2022...

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