Contratação Direta PRD 241/2026

Identificador desta licitação: PNCP-79373775000162-1-000197-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 04/06/2026 00:00

Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social

Valor: R$ 1.621,00

Objeto: CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL A SENHORA L. R. P., EM FUNÇÃO DA PERDA (ÓBITO) DE SUA IRMÃ A. R. P. U., OCORRIDO EM 28.04.2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC.

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