Edital 43/2026

Identificador desta licitação: PNCP-80912009000108-1-000063-2026

Modalidade: Concorrência

Abertura: 24/04/2026 08:00

Órgão: MUNICIPIO DE PARAISO

Valor: R$ 142.000,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) PARA O MUNICÍPIO DE PARAISO, COM BASE NA LEI Nº 12.651/2012, LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285/2021 E PARECER TÉCNICO Nº 01/2021/GAM/CAT DE 16 DE MARÇO DE 2021 E SEUS ANEXOS. ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTES).

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/80912009000108/2026/63