Edital 007/PMLM/2026

Identificador desta licitação: PNCP-82558909000124-1-000009-2026

Modalidade: Concorrência

Abertura: 04/03/2026 08:30

Órgão: MUNICIPIO DE LAURO MULLER

Valor: R$ 13.920,00

Objeto: A presente licitação tem por objetivo a permissão onerosa de espaço público destinado ao funcionamento de bar/lanchonete localizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, com a finalidade de exploração comercial para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, conforme diretrizes estabelecidas no termo de referência, na Lei Municipal nº 1.990/2017, bem como da Lei Federal 14.133/2021 e 8987/95.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/82558909000124/2026/9