Edital de Chamamento Público CRE 3/2024

Identificador desta licitação: PNCP-83009902000116-1-000047-2024

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE GALVAO

Abertura: 31/12/2024 00:00

Valor: R$ 1,00

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para atuar no desenvolvimento e operacionalização das ações de regularização fundiária no Município de Galvão/SC, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas na Lei Federal nº 13.465/2027 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (REURB-E) e (REURB-S)

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/editais/83009902000116/2024/47