Edital de Chamamento Público PRD 64/2024

Identificador desta licitação: PNCP-86050978000183-1-000117-2024

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 17/07/2026 16:00

Órgão: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor: R$ 480.000,00

Objeto: Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/editais/86050978000183/2024/117