Contratação Direta PRD 198/2026

Identificador desta licitação: PNCP-87613535000116-1-000312-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 02/06/2026 00:00

Órgão: Fundo Municipal da Assistência Social

Valor: R$ 60.225,00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução serviços funerários, para SMDS na forma de benefícios eventuais mediante o surgimento emergencial e humanitária à situação de vulnerabilidade social e econômica conforme preceitua a Lei 8742/93 - LOAS. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por preço compatível com os valores praticado no mercado.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/87613535000116/2026/312?pagina=1&tamanhoPagina=5