Edital 27/2026

Município: Tapes [RS]

Identificador desta licitação: PNCP-88811948000178-1-000286-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 29/10/2026 08:29

Órgão: MUNICIPIO DE TAPES

Valor: R$ 257.560,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/88811948000178/2026/286