Contratação Direta PDE 11/2026

Cidade Liberato Salzano [RS]

Identificador desta licitação: PNCP-89030639000123-1-000050-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 21/08/2026 00:01

Órgão: MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO

Objeto: Objetivo Contratação de Cessão de Software sem qualquer ônus para o  Município, de empresa especializada em sistema digital de consignação, implantação, gestão e operacionalização de solução completa responsável pelo controle eletrônico de margem consignável fornecendo módulo informatizado para geração automática das reservas, averbações e manutenção de lançamentos para o sistema de folha de pagamento do município dos servidores ativos e inativos, compreendendo implantação, migração de dados, suporte, treinamento e manutenção ao Órgão Público a ser regido pelas normas do Código Civil Brasileiro em conjunto com a Lei nº 9.609/98 (Proteção da Propriedade Intelectual do Software), Lei nº 9.610/98 (Proteção dos Direitos Autorais), Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislações aplicáveis à espécie.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/89030639000123/2026/50