Edital de Chamamento Público 003/2026

Identificador desta licitação: PNCP-92324706000127-1-000084-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Abertura: 05/05/2027 09:00

Valor: R$ 408.000,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/92324706000127/2026/84