Edital 4/2026

Identificador desta licitação: PNCP-94444403000173-1-000004-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

Abertura: 24/03/2026 08:58

Valor: R$ 736.060,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada para aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de São Martinho da Serra/RS. A aquisição tem por finalidade suprir a demanda eventual e urgente de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS), em seu artigo 22, e a Lei Municipal nº 1.211/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/94444403000173/2026/4