Edital CCP 5/2026

Identificador desta licitação: PNCP-95719449000110-1-000085-2026

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Abertura: 13/05/2026 09:00

Objeto: Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, conforme a Matrícula nº 56.228, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme Lei Municipal nº 3.496/2025, Lei Municipal nº 3.268/2023 e suas alterações promovidas pela Lei nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/95719449000110/2026/85