Edital de Chamamento Público CRE 1/2026

Identificador desta licitação: PNCP-95780458000117-1-000077-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO

Abertura: 30/06/2026 23:59

Objeto: Procedimento de Manifestação de Interesse — PMI para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o Município de Sangão/SC na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como produzir matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB vigente do Município de Sangão/SC, aprovado em sua revisão pela Lei Complementar Municipal nº 120/2023, sem substituição do rito formal de revisão, participação social, aprovação e publicação pelo Município, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/95780458000117/2026/77?pagina=1&tamanhoPagina=5