Edital 40/2026

Identificador desta licitação: PNCP-96291141000180-1-005414-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 15/09/2026 08:59

Órgão: ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU

Valor: R$ 81.416,00

Objeto: As aquisições de materiais de higiene e limpeza e outros materiais para atender a resolução SAP 026/2013 são necessárias para o bom andamento das atividades diárias desenvolvidas nesta Unidade Prisional, sendo que cabe à Administração proporcionar ao preso condições de higiene, pois os locais frequentados regularmente pelos presos devem ser mantidos em bom estado de conservação e limpeza, conforme prevê o artigo 13, Inciso 2.16, da Lei de Execução Penal nº 7.210/84.

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