Contratação Direta 224/2026

Identificador desta licitação: PNCP-96291141000180-1-006795-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Abertura: 15/10/2026 09:00

Valor: R$ 10.956,00

Objeto: A presente justifica-se pela obrigação legal e institucional de garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos reeducandos durante o manuseio de utensílios industriais, exposição a altas temperaturas (fornos e caldeiras), pisos escorregadios e produtos químicos de higienização. Ademais, a medida visa atender às Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho (em especial a NR-6) e às exigências da Vigilância Sanitária aplicáveis à manipulação de alimentos em ambiente institucional. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6795