chamamento/credenciamento 1/2025

Identificador desta licitação: PRNT-MT-15-7-2025

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 29/05/2025 08:00

Órgão: Prefeitura de Paranatinga (MT)

Valor: R$ 3.673.773,00

Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER VÍNCULO DE COOPERAÇÃO PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, A PARCERIA ABRANGERÁ ATIVIDADES ESPECIFICADAS E REGULAMENTADAS NO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, INCLUINDO ATENÇÃO BÁSICA E PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO NÍVEL SECUNDÁRIO E ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AS EQUIPES PARTICIPANTES DA PARCERIA DEVERÃO SER DISCRIMINADAS EM TABELA, DETALHANDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CLT), QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS, ATIVIDADE DESEMPENHADA, PROFISSÃO, CARGA HORÁRIA TÉCNICA, OU POR PESSOA JURÍDICA (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS) OS RELATÓRIO DE DEMANDA VINCULADO AO PROJETOS DEVERÁ SER APRESENTADO MENSALMENTE, A ESTIMATIVA DE CUSTOS DA DEMANDAS SERÃO DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, A PARCERIA SEGUIRÁ AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, LEI FEDERAL Nº 9.790/1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100/1999, LEI ESTADUAL Nº 11.082/2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 1.902/2021, SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESDE QUE NÃO CONFLITANTES COM A LEI Nº 9.790/1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL.

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