CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002-26 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CONDADO

Identificador desta licitação: PRT-RJ-4104

Modalidade: Concorrência

Abertura: 24/03/2026 10:00

Órgão: Prefeitura de Paraty (RJ)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.paraty.rj.gov.br/publicacoes-oficiais/editais