Dispensa de licitação nº 36/2024

Identificador desta licitação: SC-L-4202156-47191-362024

Modalidade: Dispensa

Abertura: 30/12/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Belmonte (SC)

Objeto: Dispensa Eletrônica 30/12/2024 Divulgado Aguardando Abertura Nº do Edital: 36/2024 Modalidade: Dispensa Eletrônica Data da Abertura: 30/12/2024 Valor Global: R$ 0,00 Objeto: O OBJETO DE QUE TRATA O PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05,NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 75, INCISO XI, DA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES DECRETO MUNICIPAL 199/2023

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