INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

Identificador desta licitação: SC-L-4202156-47240-022025

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura de Belmonte (SC)

Abertura: 03/01/2025 00:00

Objeto: Inexigibilidade 03/01/2025 Encerrada - Homologada Nº do Edital: 02/2025 Modalidade: Inexigibilidade Data da Abertura: 03/01/2025 Valor Global: R$ 0,00 Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, SEGUNDO A PREVISÃO DE GASTOS PARA O MUNICÍPIO DEBELMONTE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AMPARADA PELO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, POR SE TRATAR DE SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU COM FORNECEDOR ÚNICO NA LOCALIDADE.

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