CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025

Identificador desta licitação: SC-L-4212106-48696-0012025

Modalidade: Concorrência

Abertura: 14/05/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Palmitos (SC)

Objeto: Concorrência 14/05/2025 Divulgado Aguardando Abertura Nº do Edital: 20/2025 Modalidade: Concorrência Data da Abertura: 14/05/2025 Valor Global: R$ 0,00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, COMPREENDENDO O SUPORTE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS; A ELABORAÇÃO OU REVISÃO, CORREÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE LEI E MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA COMPLEXA QUE EXIJAM A INTERVENÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA; O SUPORTE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO MANEJO DE AÇÕES JUDICIAIS E NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NO INTERESSE DO MUNICÍPIO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES DO PODER JUDICIÁRIO; E, O SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS DIVERSOS DE NATUREZA COMPLEXA OU QUE EXIJAM A INTERVENÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA

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