Concorrência Pública 3/2025

Identificador desta licitação: SMSS-SP-2-32025-2952025

Modalidade: Concorrência

Abertura: 03/09/2025 14:35

Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Serra (SP)

Objeto: Concessão de direito real de uso, a título gratuito, com encargos, de imóveis de propriedade da Fazenda Pública Municipal, no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico, Econômico e Social do Município de Santa Maria da Serra, conforme Lei Complementar nº 1640/2025.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/editais/0/1/1336/