Credenciamento n° 13/2025

Identificador desta licitação: STDM-MG-11-132025

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 04/02/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Santos Dumont (MG)

Objeto: O credenciamento de empresas especializadas para a realização de exames ocupacionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG, em conformidade com as normas vigentes de Medicina e Segurança do Trabalho, em especial a NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e demais legislações correlatas.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.santosdumont.mg.gov.br/transparencia-editaisInterna/credenciamento-n-13-2025