CHAMAMENTO Nº 001/2026 - DISPENSA Nº 001/2026 Processo nº 0001/2026

Identificador desta licitação: SVCM-MG-6-0012026-001202600012026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de São Vicente de Minas (MG)

Abertura: 20/01/2026 00:00

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural possuidores da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP ativa, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE 06/2020 e suas alterações.

Visitar site original para mais detalhes: https://saovicentedeminas.mg.gov.br/pagina/4891