2025.05.14.1-CP

Identificador desta licitação: TCE-CE-177961

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 25/07/2025 00:00

Órgão: HORIZONTE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FINALIDADE DE APOIAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS JUNTO À COMISSÃO TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE).

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