C.E 002 2025 SE
Município: Tabuleiro do Norte (CE)
Identificador desta licitação: TCE-CE-183177
Modalidade: Sem modalidade definida
Órgão: TABULEIRO DO NORTE
Abertura: 18/12/2025 00:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA VERIFICAR A EXATIDÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PELOS SUJEITOS PASSIVOS RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, PRESTANDO SUPORTE E SUBSÍDIO A CONFECÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS FISCAIS E OU JUDICIAIS COM O OBJETIVO DE RECUPERAR CRÉDITOS MUNICIPAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL.
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