PE-039/2026-GM

Identificador desta licitação: TCE-CE-188907

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 12/08/2026 00:00

Órgão: LIMOEIRO DO NORTE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST, COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS E DOCUMENTOS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MTE, CONFORME DECRETO N° 8.373/2014, EXIGIDOS PELO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, PARA O CUMPRIMENTO DA 4ª FASE DO E-SOCIAL SST, BEM COMO ENVIO DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO DO E-SOCIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

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