Alerta Licitação
Licitações Eirunepé (AM)
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DISPENSA DE LICITAÇÃO - (7 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-2ab64edcbe7d888e3020
Abertura: 07/08/2026 13:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Eirunepé
Prestação de serviço de assessoria e consultoria na prestação de contas de convênios estaduais da Prefeitura Municipal de Eirunepé.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - (7 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-386ae9c824051a8b6bf1
Data de abertura: 07/08/2026 13:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Eirunepé
Contratação de microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços de apoio administrativo e operacional às atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Eirunepé/AM, desenvolvidas na representação do município na capital do estado, compreendendo a organização e controle de documentos, atendimento aos usuários dos programas e benefícios socioassistenciais, apoio na instrução de processos administrativos, alimentação de sistemas, acompanhamento de demandas junto aos órgãos públicos e demais atividades auxiliares necessárias ao adequado atendimento da população.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - (10 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-a2ae13903abcceb8eff7
Abertura: 07/08/2026 13:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Eirunepé
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil-previdenciária, visando à regularização de débitos previdenciários do município junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mediante adesão ao parcelamento excepcional de municípios e consórcios intermunicipais - PEM 2025, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025 (arts. 116 e 116-A do ADCT) e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.283/2025 e pela Portaria PGFN/MF nº 2.212/2025.
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