Pregão Presencial (51 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-5CDA6146

Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Abertura 17/12/2024 08:30 Encerrada

DEPARTAMENTO JURÍDICO DECRETO Nº 85, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgoto do Município de Coração de Jesus-MG. O Prefeito do Município de Coração de Jesus – MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: https://app.licitardigital.com.br/login, e Coração de Jesus conforme as seguintes descrições geométricas: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas E 569.286,00m e S 8.153.383,00m; deste segue por uma distância de 5,00m até o vértice -P-02, de coordenadas E 569.289,00m e S 8.153.379,00m e; deste segue por uma distância de 170m até o vértice -P-03, de coordenadas E 569.417,00m e S 8.153.492,00m; deste segue por uma distância de 5,00m até o vértice -P-04, de coordenadas E 569.413,00m e S 8.153.496,00m; deste segue por uma distância de 170m até o vértice -P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 350 m. A área informada localiza-se na posse de Marco Aladim de Matos, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 233.921.426- 20, portador do RG de nº 582.103. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos. Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgoto do município de Coração de Jesus pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. Art. 3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e a constituição de servidão do terreno descrito e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Coração de Jesus – MG, 03 de dezembro de 2024. ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS Prefeito Municipal 49 Publicado por: Vinicius Aguiar 01.01.01 01 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL XAVIER CHAVES 01.031.0001 PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LICITACÃO 4.4.90.52.00 AVISO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Aviso de Licitação - Processo Licitatório – 168/2024, Pregão Presencial – 79/2024, do tipoMenor Preço por Lote. Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "SEBASTIÃO PATRÍCIO PINTO" E DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PRIMEIROS PASSOS", ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Credenciamento e abertura: 17/12/2024 às 08h30min.O Site“www.coronelxavierchaves.mg.gov.br", municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro de Coronel Xavier Chaves, MG, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min. Tel./WhatsApp:(32) 3216-1053 (ramais 109 e 110)/ (32) 99199-6496. Coronel 01.01.01 Xavier Chaves, 03 de dezembro de 2024. 01 JULIANA JAQUES CAMARGOS - Pregoeira. Publicado por: Juliana Jaques Camargos 3.3.90.30.00 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 2.352 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO QUE 3.3.90.30.00 MENCIONA O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto nos Artigos 85 e 86 da Lei nº 3.3.90.36.00 550/1992, RESOLVE: 01.01.02 Art. 1º. Conceder Férias Regulamentares ao servidor: 01 Gleino Aparecido Rosa Ribeiro – 30 dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2023/2024 a partir de16 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 03 de dezembro de 2024. EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal Publicado por: Código Identificador:5CDA6146

Edital 00016824/2024 (39 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000165-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 484.572,00

Data de abertura: 17/12/2024 07:59 Encerrada

Aquisição de material escolar para atender às necessidades de alunos e profissionais da educação da escola municipal "Sebastião Patrício Pinto" e do Centro Municipal de Educação Infantil "Primeiros Passos".

Contratação Direta 00016524/2024 (34 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000164-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 985,00

Abertura: 29/11/2024 07:59 Encerrada

Objeto: AQUISIÇÃO DE AGENDAS EXECUTIVAS PARA O ANO DE 2025, DESTINADAS AO USO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS.

Contratação Direta 00016424/2024 (36 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000163-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 3.299,00

Abertura: 28/11/2024 12:59 Encerrada

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA PARA RECORDAÇÃO ESCOLAR E FILMAGEM DAS FORMATURAS DOS ALUNOS DO 2º PERÍODO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL "SEBASTIÃO PATRÍCIO PINTO", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Contratação Direta 00016324/2024 (33 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000162-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 720,00

Data de abertura: 28/11/2024 07:59 Encerrada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CONVITES DE FORMATURA PARA ALUNOS FORMANDOS DO 2º PERÍODO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL "SEBASTIÃO PATRÍCIO PINTO", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Edital 00015924/2024 (30 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000160-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 19.222,00

Abertura 27/11/2024 07:59 Encerrada

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES.

Pregão (30 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-9FBA8E7C

Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Abertura 27/11/2024 07:59 Encerrada

Aquisição e instalação de equipamentos para a Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves.

DM-N-0AF811E8 (40 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-0AF811E8

Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Data de abertura: 26/11/2024 13:59 Encerrada

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL XAVIER CHAVES PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DISPENSA ELETRÔNICA Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Manifestação de interesse para Dispensa Eletrônica - Processo Administrativo – 162/2024, Dispensa Eletrônica – 55/2024, do tipoMenor Preço Global. ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS DE VEÍCULOS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Limite de acolhimento das propostas: dia 26/11/2024 às 13h59min. DISPUTA: 26/11/2024, das 14h30min às 15h30min, https://coronelxavierchaves.licitapp.com.br//. Manifestação de interesse para Dispensa Eletrônica está disponível no site―www.coronelxavierchaves.mg.gov.br", prefeitura municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min. Tel.:(32) 3216-1053 (Ramais 109 e 110)/ (32) 9 9199-6496 (Whatsapp). Coronel Xavier Chaves, 19 de novembro de 2024. JULIANA JAQUES CAMARGOS – Agente de Contratação. Publicado por: Welton Alexandre da Silva Código Identificador:0AF811E8

Contratação Direta 00016224/2024 (37 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000161-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 14.762,00

Abertura 26/11/2024 13:59 Encerrada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS DE VEÍCULOS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

DM-N-B24C92AC (34 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-B24C92AC

Orgão: Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Abertura 26/11/2024 08:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LEILÃO AVISO DE LEILÃO ELETRÔNICO Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Aviso de Leilão Eletrônico - Processo Licitatório – 150/2024, Leilão Eletrônico – 04/2024, Objeto:ALIENAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS ORIUNDOS DA USINA DE TRIAGEM, COMPOSTAGEM E CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL “JOSÉ BENTO DE CASTRO”. Limite de acolhimento das propostas: dia 26/11/2024 às 07h59min. DISPUTA: 26/11/2024, às 08h30min, com duração de 01(uma) hora, https://coronelxavierchaves.licitapp.com.br//. Local de visitação: Usina De Triagem, Compostagem E Centro De Referência Em Educação Ambiental ―José Bento De Castro‖ do Município de Coronel Xavier Chaves/MG. Dias de visitação: 31/10/2024 a 25/11/2024, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, dias site―www.coronelxavierchaves.mg.gov.br", prefeitura municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min. Tel.:(32) 3216-1053 (Ramais 109 e 110)/ (32) 9 9199-6496 (Whatsapp). Coronel Xavier Chaves, 31 de outubro de 2024. JULIANA JAQUES CAMARGOS – Leiloeira. Publicado por: Juliana Jaques Camargos Código Identificador:B24C92AC

Edital 00015024/2024 (30 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000148-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 10.539,00

Abertura: 26/11/2024 07:59 Encerrada

Objeto: ALIENAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS ORIUNDOS DA USINA DE TRIAGEM, COMPOSTAGEM E CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL "JOSÉ BENTO DE CASTRO".

Contratação Direta 00016124/2024 (34 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000154-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 4.428,00

Abertura: 25/11/2024 12:59 Encerrada

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Pregão Presencial (32 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-555A6407

Orgão: Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Abertura: 25/11/2024 08:30 Encerrada

Objeto: Aquisição parcelada de botijão de gás de cozinha (GLP - 13 kg) - recarga e vasilhame e água mineral galão 53 20 litros.

Pregão Presencial (28 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-2DB65138

Orgão: Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Data de abertura: 22/11/2024 08:30 Encerrada

Aquisição de gêneros alimentícios (lanches) utilizados pelos encontros promovidos pela Prefeitura e Câmara Municipal.

Edital 00015524/2024 (31 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000157-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 129.742,00

Abertura: 22/11/2024 07:59 Encerrada

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LANCHES), UTILIZADOS PELOS DIVERSOS SETORES EM REUNIÕES E ENCONTROS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL.

Edital 00015624/2024 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000159-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 115.100,00

Abertura: 22/11/2024 07:59 Encerrada

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA (GLP - 13 KG) - RECARGA E VASILHAME E AGUA MINERAL GALÃO 20 LITROS

Pregão (30 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-E8E0A10F

Orgão: Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Data de abertura: 21/11/2024 08:00 Encerrada

Registro de preços para aquisição parcelada de peças para manutenção de roçadeiras e motosserras, conforme termo de referência.

Edital 00015424/2024 (30 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000152-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 9.106,00

Abertura 21/11/2024 07:59 Encerrada

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS E MOTOSSERRAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Pregão (34 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-55E50C95

Orgão: Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Abertura: 18/11/2024 08:00 Encerrada

Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de fraldas descartáveis adulto, conforme termo de referência.

Edital 00015124/2024 (37 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18557546000103-1-000151-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor: R$ 43.913,00

Abertura 18/11/2024 07:59 Encerrada

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS ADULTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.