Quais são as licitações mais vistas e mais acessadas do Alerta Licitação? Aqui você encontra a lista das licitações abertas que todo mundo está vendo
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Identificador desta licitação: CEMIG-500-Z12661
Orgão: CEMIG (MG)
Abertura: 12/06/2024 18:00
Objeto: CEMIG, ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO SOCIETÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS E ARBITRAGEM
Identificador desta licitação: CDRC-MG-11-52021-662021
Prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG)
Abertura 28/09/2024 17:00
O Município de Carmo do Rio Claro/MG torna público o Chamamento Público 005/2021, visando o “Chamamento Público Visando o Credenciamento de Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil para Prestação de Serviços de Recolhimento de Pagamentos e Cobranças Através de Boletos, Guias de Arrecadação Municipal e...
Identificador desta licitação: AGNL-MG-11-452022-452022
Prefeitura de Aguanil (MG)
Data de abertura: 31/12/2024 16:00
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINA JUNTO À SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUANIL.
Identificador desta licitação: PNCP-76105576000185-1-000013-2023
Portal: PNCP
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Valor: R$ 8.996.254,00
Abertura 07/08/2024 17:00
Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS prestadoras de Serviços em Saúde para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, da Educação e de Assistência Social e Habitação, em relação a contratação de profissionais de forma a COMPLEMENTAR as já existentes no Município (Concurso Público e PSS) , pelo período de 12 meses. CATEGORIAS PREVISTAS: Médico Generalista, Médico Ginecologista, Médico Psiquiatra, Médico Pediatra, Enfermeiro(a), Técnico de Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Técnico de Radiologia, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogo e Serviço Social.
Identificador desta licitação: RDA-SC-224588
Orgão: Prefeitura de Rio das Antas (SC)
Valor: R$ 379.741,00
Abertura: 18/07/2024 00:00
Objeto: Objeto: Credenciamento de empresas especializadas devidamente registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) especializadas na prestação de serviços técnicos de consultoria de Engenharia e Arquitetura nas atividades de elaboração, análise e consultoria de projetos, vistoria, orçamento e acompanhamento de obras, diagnóstico e acompanhamento de danos físicos, laudos de avaliação e perícias, de acordo com as especificações, critérios, termos e condições constantes no termo de referência, edital e seus anexos .
Identificador desta licitação: BA-2911204-50611
Orgão: Prefeitura de Gandu (BA) Prefeitura Municipal de Gandu
Valor: R$ 11.569.209,00
Data de abertura: 01/06/2024 09:00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE GANDÚ – BAHIA; DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL – PROJETO ...
Identificador desta licitação: ARCB-MG-11-0052023
Orgão: Prefeitura de Arceburgo (MG)
Valor: R$ 1.671.900,00
Abertura 17/04/2024 00:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG – Aviso de Licitação -Processo nº 056/2023 – Chamamento nº 005/2023. O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Chamamento nº 005/2023, de acordo com o art. 21 da Lei 8.666/93 e publica o seguinte objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MEDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG. A sessão para a abertura dos envelopes será a partir do dia 18/04/2023 no setor de Licitações, à Rua Francisco Pereira Borges, n° 298 – Centro - Arceburgo/MG. O Edital estará disponível para os interessados a partir desta data no site oficial do Município www.arceburgo.mg.gov.br. Gilson Pereira de Mello – Prefeito Municipal Regiane da Silva Mariano – Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2023 PRC Nº 056/2023 CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG – CONTRATADO: AM CAPACCI LTDA – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – VALOR TOTAL: R$1.671.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 08/05/2023 A 08/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2023 PRC Nº 056/2023 CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG – CONTRATADO: DOCTOR GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – VALOR TOTAL: R$1.671.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 02/05/2023 A 02/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2023 PRC Nº 056/2023 CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG – CONTRATADO: GUILHERME DO PRADO GOMES E ESTEVES ME – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – VALOR TOTAL: R$1.671.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 08/05/2023 A 08/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023 PRC Nº 056/2023 CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG – CONTRATADO: MARIANO E MARIANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – VALOR TOTAL: R$1.671.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 20/04/2023 A 20/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2023 PRC Nº 056/2023 CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG – CONTRATADO: MAYELIN GUERRERO PEREZ FERREIRA – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – VALOR TOTAL: R$1.671.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 02/05/2023 A 02/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2023 PRC Nº 056/2023 CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG – CONTRATADO: MEDLEI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – VALOR TOTAL: R$1.671.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 02/05/2023 A 02/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2023 PRC Nº 056/2023 CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO DE ARCEBURGO/MG – CONTRATADO: ORISEL AGUILAR DITA LTDA – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO – VALOR TOTAL: R$1.671.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) – DATA DE VIGÊNCIA DE 02/05/2023 A 02/05/2024.
Identificador desta licitação: ITU-SP-MTE1Mw==
Orgão: Prefeitura da Estância Turística de Itu (SP)
Abertura: 17/04/2024 00:00
Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, DENOMINADO “BOX” DO MERCADO MUNICIPAL DE ITU
Identificador desta licitação: TCE-CE-156130
BEBERIBE
Data de abertura: 30/03/2024 00:00
Registro de Preços visando à aquisição de material de consumo (fraldas descartáveis, óleo cicatrizante e lenços umedecidos), através da Secretaria de Saúde do Município do Beberibe/CE.
Identificador desta licitação: PNCP-13694468000175-1-000001-2023
Portal: PNCP
Orgão: MUNICIPIO DE CORDEIROS
Valor: R$ 4.168.506,00
Abertura 14/03/2025 12:00
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços médicos através de clínicos gerais, especialistas, exames, consultas e procedimentos ambulatoriais, e profissionais da área de saúde (enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, farmacêutico e técnico de radiologia) para atendimento aos usuários do Sistema da Rede Pública Municipal de Saúde, interessadas em prestar serviços de saúde nas especialidades médicas descritas, no desenvolvimento e apoio das atividades da gestão plena em saúde do Município de Cordeiros/Bahia
Identificador desta licitação: DOU-5572409b281fa2d857cf
Orgão: Departamento Regional de Minas Gerais
Valor: R$ 105.000,00
Abertura: 30/03/2024 00:00
Objeto: Ineditoriais. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Departamento Regional de Minas Gerais. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O SENAI/DRMG comunicam a contratação da empresa 49.805.937 VILSON GERALDO PEREIRA MIRANDA CNPJ: 49.805.937/0001-23, para prestar serviços de treinamento técnico para formação e aperfeiçoamento profissional de instaladores de rede de distribuição aérea, de eletricista de linhas e rede de distribuição, técnicos e supervisores da força de trabalho da CEMIG, em atendimento ao contrato de receita 4680006153 / 4680006154 da CEMIG, no valor global de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) até o dia 30/03/2024. Fundamentação inciso XVII do art. 9 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Identificador desta licitação: TCE-CE-156532
UMIRIM
Abertura 04/04/2024 00:00
REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS VOLTADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UMIRIM/CE.
Identificador desta licitação: BBCN-MG-0-09720230012023
Prefeitura de Barbacena (MG)
Abertura 16/04/2024 00:00
A presente licitação tem por objeto - Concurso para seleção de quatro empreendedores a serem premiados na 1ª Jornada Empreendedora BQ.
Identificador desta licitação: CE-165481
Orgão: Prefeitura de PACATUBA (CE)
Abertura: 04/12/2024 00:00
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO QUE VISA MANTER O CONTROLE DA FROTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA
Identificador desta licitação: CE-165483
Orgão: Prefeitura de PACATUBA (CE)
Abertura 04/12/2024 00:00
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FORRO PVC E DIVISÓRIAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE.
Identificador desta licitação: PNCP-16886871000194-1-000001-2024
Portal: PNCP
Orgão: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Valor: R$ 548.700,00
Abertura: 31/12/2024 17:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS NAS SEGUINTES CATEGORIAS: ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR(A) SOLO, DUPLA E GRUPO MUSICAL, PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA
Identificador desta licitação: TCE-CE-156654
Orgão: PACAJUS
Data de abertura: 10/04/2024 00:00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA RAIMUNDO SOTERO DE MOURA NO BAIRRO BANGUE 1 NA CIDADE DE PACAJUS/CE
Identificador desta licitação: DOU-6bb6e91e7051ca696680
Orgão: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Abertura: 16/04/2024 09:00
Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado de São Paulo. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Pública Internacional - SO Nº 3.859/2023 Solicitação de Ofertas (SO) Brasil Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa IV (Integra Tietê) Empréstimo Número: Nº 4623/0C-BR Licitação Pública Internacional - SO Nº 3.859/23 Contratação Integrada Para Ampliação da ETE Barueri, Integrante do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa IV (Integra Tietê). Este Aviso de Licitação segue o Aviso Geral de Aquisições para este Projeto publicado no Development Business, edição nº IDB-P697012-03/21 de 19 de março de 2021. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para o financiamento do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa IV (Integra Tietê), e pretende aplicar parte dos recursos deste empréstimo em pagamentos decorrentes do Contrato para o desenho e construção de SO Nº 3.859/23 - Contratação Integrada Para Ampliação da ETE Barueri, Integrante do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa IV (Integra Tietê). A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP convida os Licitantes elegíveis e qualificados para apresentar Ofertas fechadas para o desenho e construção por meio de um contrato de responsabilidade única por preço global de Contratação Integrada Para Ampliação da ETE Barueri, Integrante do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa IV (Integra Tietê). O prazo da entrega/construção é 2.880 (dois mil, oitocentos e oitenta) dias. A licitação se efetuará conforme os procedimentos da Solicitação de Ofertas (SO), mediante Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas de Aquisição de Bens e Obras do Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2349-15, aprovadas pela Diretoria Executiva em 2 de julho de 2019 com início de vigência em 1º. de janeiro de 2020, e estará aberta a todos os licitantes de países elegíveis, conforme definido no documento de licitação
Identificador desta licitação: PNCP-82777343000121-1-000030-2023
Portal: PNCP
Orgão: MUNICIPIO DE BOM RETIRO
Valor: R$ 3.141.979,00
Abertura: 10/07/2024 17:00
Objeto: Credenciamento para fornecimento de materiais de construção civil, hidros sanitários, elétricos, pintura e ferramentas para manutenção das Secretariais e Fundos Municipais
Identificador desta licitação: PNCP-00394502000144-1-003665-2023
Portal: PNCP
Orgão: COMANDO DA MARINHA
Valor: R$ 38.700,00
Abertura 24/06/2024 07:59
Escolha de proposta mais vantajosa para Aquisição de creme de leite.
Identificador desta licitação: BJPN-MG-11-1202023
Orgão: Prefeitura de Bom Jesus da Penha (MG)
Abertura: 23/04/2024 00:00
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ortopedia aos usuários da rede SUS – Sistema Único de Saúde encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus da Penha/MG
Identificador desta licitação: AGNL-MG-11-72023-72023
Orgão: Prefeitura de Aguanil (MG)
Abertura: 31/12/2024 16:00
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados em consultas de cardiologia, ginecologia e obstetrícia, nefrologia, oftalmologia, ortopedia, pequenas cirurgias, psiquiatria e reumatologia para atender a demanda dos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Aguanil.
Identificador desta licitação: PNCP-83102640000130-1-000011-2023
Portal: PNCP
Orgão: MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Valor: R$ 1.550.000,00
Abertura: 11/04/2024 08:00
Objeto: ABERTURA DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E PEDREIRO. PROCESSO DIGITAL Nº 4423
Identificador desta licitação: BA-2911204-50623
Orgão: Prefeitura de Gandu (BA) Prefeitura Municipal de Gandu
Valor: R$ 4.270.670,00
Data de abertura: 10/08/2024 08:00
CREDENCIAMENTO de empresas especializadas para a eventual aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, utensílios para o lar e afins para atender a demanda das Secretariais e Fundos Municipais, conforme especificações do Termo de Referência...
Identificador desta licitação: PNCP-50314555000186-1-000005-2024
Portal: PNCP
COMPANHIA DE ILUMINACAO PUBLICA , ENERGIA SUSTENTAVEL E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE MACAPA - CIPEMAC
Abertura: 01/03/2040 08:00
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – SEM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL – PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA SUSTENTÁVEL E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ – CIPEMAC
Identificador desta licitação: SC-L-4210555-52379-012023
Prefeitura de Marema (SC)
Abertura 16/05/2024 00:00
Credenciamento 16/05/2024 Divulgado Aguardando Abertura Nº do Edital: 01/2023 Modalidade: Credenciamento Data da Abertura: 16/05/2024 Valor Global: R$ 0,00 Objeto: credenciamento de empresas visando a prestação de serviços de elaboração de laudo pericial de avaliação de imóveis urbanos e rurais deste Município, para finalidades diversas bem como avaliação mercadológica para fins locação de imóveis, desapropriações, permutas, doações, construções, dação em pagamento, entre outros
Identificador desta licitação: CPARA-772AE3-2-12024
Orgão: Pará - BANCO DO ESTADO DO PARÁ (BANPARÁ)
Abertura: 10/04/2024 09:30
Objeto: EDITAL DE LICITAÇÃO PRESENCIAL 001/2024 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados em engenharia para fornecimento de mão de obra técnica especializada para gerenciamento e fiscalização em obras e serviços de engenharia, incluindo avaliação de imóveis, vistoria, inspeção predial e assessoria técnica de responsabilidade do Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste instrumento
Identificador desta licitação: PNCP-82777343000121-1-000021-2023
Portal: PNCP
Orgão: MUNICIPIO DE BOM RETIRO
Valor: R$ 247.896,00
Data de abertura: 24/05/2024 00:00
Credenciamento, visando receber propostas e documentos de habilitação, objetivando o Credenciamento para Aquisição de kit de produtos básicos para alimentação e higiene, para distribuição a pessoas economicamente vulneráveis, montado e entregue diretamente ao beneficiado, indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Identificador desta licitação: VZD-BA-80026
Orgão: Prefeitura de Varzedo (BA)
Data de abertura: 04/07/2024 00:00
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços complementares da área de saúde, em atendimento aos Programas de Origem Federal no âmbito do Município de Varzedo que atendem aos usuários do Sistema Único de Saúde, SUS, confo
Identificador desta licitação: PNCP-27476100000145-1-000012-2024
Portal: ComprasNet
Orgão: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Valor: R$ 7.089.492,00
Abertura: 09/04/2024 14:00
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico, sob demanda, por empresa especializada na área de arquitetura e engenharia, compreendendo a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia multidisciplinar e a supervisão de execução de obras e de serviços de engenharia (engenharia consultiva), conforme especificações constantes no Edital, do Projeto Básico, seus respectivos anexos e demais documentos que o integram.
Identificador desta licitação: LCON-RS-1047057
Orgão: PM DE VACARIA
Valor: R$ 169.094,00
Abertura 03/04/2024 00:00
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas a prestarem serviços técnicos profissionais especializados de diagnósticos, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS
Identificador desta licitação: DOU-f6548443ccaf6e7d4c22
Orgão: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Valor: R$ 5.500.000,00
Data de abertura: 27/05/2024 00:00
Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. aviso DE CHAMADA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 3/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 25000.191776/2023-55 O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS), torna público o processo seletivo de projetos para implantação e/ou estruturação de farmácias vivas, de acordo com a Seção II do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a RDC nº 18, de 3 de abril de 2013, o Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006 e a Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. DO OBJETIVO 1.1.1. A presente seleção regida por este edital destina-se a escolha de projetos para implantação e/ou estruturação de farmácias vivas, contribuindo para garantir o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a plantas medicinais e fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). 1.1.2. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é responsável pela seleção dos projetos e validação dos documentos apresentados. 1.1.3. Para os fins deste edital e dos demais atos são considerados o horário oficial de Brasília/DF. 1.2. DOS PARTICIPANTES 1.2.1. Poderão participar as Secretarias de Saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal que atendam às exigências constantes neste Edital, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/abertos. 1.3. DO ORÇAMENTO E DOS RECURSOS FINANCEIROS 1.3.1. O Ministério da Saúde disporá para este Edital o valor global de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) como recurso dos Blocos de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Para proceder a correta distinção entre itens dos Blocos de Manutenção e de Estruturação, deve-se observar o que está disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e transferência de recursos federais; e na Portaria STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002, quanto à natureza de despesas categorizadas em material de consumo, material permanente e outros serviços de terceiros. 1.3.2. Os recursos solicitados deverão estar coerentes com os eixos e metas informados no projeto, sob pena de redução dos valores a serem repassados. 1.3.3. O montante de recurso alocado no Bloco de Estruturação deve ser de, no máximo, 34% (trinta e quatro por cento) do valor do recurso total solicitado pela proponente ao Ministério da Saúde. 1.3.4. A proponente deverá apresentar como contrapartida obrigatória a disponibilização e estruturação do imóvel, onde funcionará a farmácia viva e a responsabilidade de arcar com as despesas não cobertas por este edital, tal como exposto no subitem 1.3.8. 1.3.5. Os valores utilizados para cálculo do recurso solicitado devem ser compatíveis com os praticados pelo mercado. 1.3.6. Os recursos repassados deverão ser utilizados exclusivamente para execução do projeto e desenvolvimento dos Eixos apresentados no Plano de Trabalho. 1.3.7. A utilização do recurso para realização de atividades não contempladas neste Edital ou com fins alheios aos Eixos informados implicará a negativa de repasse de novos recursos para o projeto, sem prejuízo das medidas cabíveis, quanto aos procedimentos de cobrança administrativa e de instauração de tomada de contas especial para recomposição ao erário. 1.3.8. Despesas não cobertas com o recurso repassado pelo Ministério da Saúde: a) realização de obras, reformas prediais e aquisição de veículos de passeio ou agrícolas; b) pagamento, a qualquer título, de servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis específicas; c) despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, e desde que previstas no projeto; d) despesas gerais de manutenção predial das instituições proponentes (água, energia, aluguel, telefone, material de limpeza, correios etc.); e) aquisição de equipamentos de uso individual, como celulares, radiocelulares ou afins; f) aquisição de utensílios domésticos e roupas, salvo as que configurem uniforme e equipamentos de proteção individual para trabalho/atividade específica ou eventos, e desde que previstas no projeto. 1.3.9. Os recursos, segundo a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentário Anual (LOA/2024), código da funcional programática é 10.303.5117.20K5.0001, serão transferidos Fundo a Fundo em parcela única, por meio de conta do Fundo Nacional de Saúde para conta corrente específica e única dos Blocos de Manutenção e Estruturação. 1.3.10. Para a transferência Fundo a Fundo dos recursos federais serão observadas as disposições contidas na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, nos artigos 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. 1.3.11. A transferência de recursos está condicionada à conformidade de todos os documentos obrigatórios, conforme o presente edital. 1.3.12. A execução do recurso repassado é de inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde proponente, independente da realização de convênios e parcerias. 1.3.13. Recomenda-se avaliação da proposta junto aos gestores públicos, setor jurídico e Conselhos de Saúde locais antes de encaminhar a proposta ao Ministério da Saúde, a fim de garantir efetiva execução do recurso após sua aprovação. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição poderá ser realizada no período compreendido entre os dias 04 de março e 19 de abril de 2024, até às 23h59 min, considerando o horário de Brasília, apenas via internet, mediante preenchimento e envio de formulário de inscrição e documentos, por meio do sistema Microsoft Forms, cujo link está disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/abertos. 2.2. Não será aceita inscrição por qualquer outro meio ou fora do prazo. 2.3. No momento da inscrição, os documentos exigidos neste Edital nos subitens 4.1.1. e 4.1.2., de acordo com o subitem 4.2, devem ser enviados compilados em um único arquivo, no formato pdf, conforme modelos de documentos disponíveis em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/abertos. 2.4. O arquivo enviado com os documentos deve ser nomeado com o nome da Secretaria de Saúde em questão, como segue: "SMS (nome do município UF)" ou "SES (nome do Estado)". 2.5. O Ministério da Saúde não se responsabiliza por problemas de envio do formulário e documentos pelo sistema Microsoft Forms, por isso recomenda que a inscrição seja realizada com antecedência. 2.6. Durante o prazo de inscrição, caso a proponente necessite substituir algum documento já enviado pelo Microsoft Forms, deverá ser preenchido novo formulário de inscrição e será considerada apenas a última versão. 3. DO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO E/OU ESTRUTURAÇÃO DE FARMÁCIA VIVA 3.1. DOS EIXOS DO PROJETO APOIADO E VALORES 3.1.1. Todos os eixos abaixo relacionados devem, obrigatoriamente, estar contemplados no plano de trabalho, conforme valores mínimos e máximos: Eixo Valor mínimo (R$) Valor máximo (R$) A - Articulação Atividades necessárias para a articulação da Secretaria da Saúde, outras secretarias, instâncias legislativas locais e demais órgãos e entidades parceiras integrantes do projeto. Não obstante, participação da Eixo não financiável Eixo não financiável sociedade civil, com destaque para o conselho de saúde. Neste eixo, devem ser descritas as estratégias e ações necessárias para a otimização do projeto executivo e a previsão/elaboração dos instrumentos legais de formalização de parcerias e processos de compras. Também devem ser ratificadas as contrapartidas, como área e intervenções imobiliárias para implantação da farmácia viva. B - Cultivo Atividades necessárias para o cultivo de plantas medicinais, incluindo a seleção de espécies, identificação, multiplicação e colheita. Os recursos deste Eixo podem ser 130.000,00 200.000,00 utilizados para a realização desta etapa prevista para farmácias vivas, conforme legislação sanitária vigente. C - Processamento Ato de transformar a planta medicinal ou suas partes em droga vegetal, incluindo procedimentos de recepção, limpeza, secagem, estabilização, seleção, trituração e/ou pulverização, embalagem/envase, quando for o caso, e armazenagem. Os 80.000,00 110.000,00 recursos deste Eixo podem ser utilizados para a realização desta etapa prevista para farmácias vivas, conforme legislação sanitária vigente. D - Preparação Procedimento farmacotécnico para obtenção do produto manipulado, compreendendo a avaliação farmacêutica da prescrição, a manipulação, o envase, a embalagem, a rotulagem e a conservação 210.000,00 340.000,00 das preparações. Os recursos deste Eixo podem ser utilizados para a realização desta etapa prevista para farmácias vivas, conforme legislação sanitária vigente. E - Controle de Qualidade Compreende o conjunto de operações (programação, coordenação e execução) com o objetivo de verificar a conformidade das matérias-primas, materiais de embalagem e do produto acabado, com as 110.000,00 150.000,00 especificações estabelecidas. Os recursos deste Eixo podem ser utilizados para a realização desta etapa prevista para farmácias vivas, conforme legislação sanitária vigente. F - Dispensação Aquisições e contratações necessárias para dispensação, cuidado farmacêutico (recomendável), conforme legislação sanitária vigente, e repasse ao Ministério da Saúde das movimentações de plantas medicinais e fitoterápicos por meio dos seguintes sistemas: 70.000,00 80.000,00 - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), disponibilizado aos Estados, Municípios e Distrito Federal que não possuem solução informatizada; - Sistemas próprios, por meio do Serviço WebService , disponibilizado aos Estados, Municípios e Distrito Federal que utilizam sistemas informatizados próprios e que devem adaptar ou desenvolver solução informatizada para garantir a transmissão dos dados. G - Capacitação Atividades de capacitação dos envolvidos no projeto, atuantes em todos eixos do projeto da farmácia viva, incluindo atividades sobre uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos (PMF). 100.000,00 120.000,00 TOTAL 700.000,00 1.000.000,00 3.2. DAS METAS E ETAPAS 3.2.1. No plano de trabalho, devem obrigatoriamente, constar todos os eixos, conforme descrito no subitem 3.1.1., bem como as metas necessárias ao seu desenvolvimento. 3.2.2. Para a escolha de materiais permanentes da farmácia viva, a proponente deverá utilizar os itens constantes na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais permanentes financiáveis no SUS (RENEM), no serviço de farmácias vivas. A lista pode ser consultada pelo site https://consultafns.saude.gov.br/#/equipamento/ambiente. 3.3. DA SUSTENTABILIDADE DOS PROJETOS 3.3.1. O edital para implantação e/ou estruturação de farmácias vivas no SUS objetiva fornecer aos estados e municípios interessados, recursos federais por meio dos Blocos de Manutenção e de Estruturação. 3.3.2. As proponentes deverão demonstrar intenção de manter prosseguimento ao programa a farmácia viva após o término do prazo de execução, utilizando recursos próprios. 3.3.3. A gestão municipal/estadual deverá estar ciente dos custos associados à execução dos projetos e assumir a responsabilidade gerencial e financeira durante e após a implantação do serviço. 3.4. DA VIGÊNCIA DO PROJETO 3.4.1. Os projetos a serem apoiados pelo presente Edital terão vigência de 36 meses, contados a partir da data de repasse dos recursos, podendo ser prorrogado por uma única vez, pelo mesmo período. 3.4.2. Em caso de não finalização do projeto no período previsto, incluindo o tempo de prorrogação, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis para responsabilização dos gestores e elisão dos danos. 3.5. DA RESPONSABILIDADE DE COORDENAÇÃO 3.5.1. A responsabilidade pela coordenação e execução do plano de trabalho é atribuída ao Coordenador do projeto. 3.5.2. Cada projeto deverá contar com um coordenador e um coordenador substituto, ambos indicados pela Secretaria de Saúde. 3.5.3. O cargo de coordenador deverá ser ocupado, exclusivamente, por um profissional farmacêutico. 3.5.4. Caso o coordenador seja servidor público ou atue como agente público em outras funções, esse deverá ser liberado parcial ou integralmente de suas outras atribuições/funções para dedicar-se às atividades do projeto. 3.5.5. É de responsabilidade da Secretaria de Saúde a definição acerca de pagamento de adicional à remuneração do coordenador. 3.5.6. O coordenador, além de suas responsabilidades pela coordenação e execução do plano de trabalho, também é encarregado de fornecer informações e participar de atividades para monitoramento e avaliação do projeto, conforme estipulado no subitem 3.6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS, quando solicitado pelo Ministério da Saúde. 3.5.7. Deve haver um farmacêutico responsável, com carga horária mínima de 20 horas semanais, dedicado exclusivamente ao projeto durante todo o período de vigência, podendo ser mantido com recursos do projeto ou como contrapartida da prefeitura. 3.6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS 3.6.1. A execução física dos projetos de implantação e/ou estruturação de farmácia viva será monitorada e avaliada por meio de: a) transmissão de informações ao Ministério da Saúde, conforme disposto no Capítulo V - Dos Sistemas de Informação da Assistência Farmacêutica - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, por meio da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), sobre entradas, saídas e dispensações de PMF, utilizando o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Hórus ou outro sistema do Ministério da Saúde que o venha substituir - ou Sistema próprio, por meio do serviço WebService, os quais podem ser implantados, aprimorados ou adequados por meio de recursos deste Edital, desde que previsto no projeto; b) envio, pelas Secretarias de Saúde proponentes, de Relatórios Anuais, via formulário eletrônico disponibilizado pela SECTICS/MS, com informações sobre a execução dos eixos e metas previstos no projeto, sob pena de devolução de recursos; c) outros instrumentos, de acordo com as necessidades identificadas pela área técnica da SECTICS/MS. 3.6.2. Conforme a Lei nº 8.142, de 1990, em seu art. 1º, § 2º, cabe ao Conselho de Saúde o controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 3.6.3. Em caso do não cumprimento do subitem 3.6.1., serão adotadas medidas administrativas cabíveis para responsabilização dos gestores e elisão dos danos. 3.6.4. O prazo máximo para envio dos Relatórios Anuais previstos nas alíneas "b" e "c", do subitem 3.6.1., é até dia 30 de março do ano subsequente. 3.6.5. Em caso de execução física e financeira inadequada do projeto, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis visando a recomposição ao erário, em observância à legislação vigente. 3.7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.7.1. É de inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual a prestação de contas referente à execução do recurso repassado Fundo a Fundo. 3.7.2. A prestação de contas deverá ser feita por meio dos Relatórios de Gestão, segundo a Lei a nº 8.142, de 1990, o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e a Seção II do Capítulo VII - Dos Sistemas de Informação da Gestão em Saúde - da Portaria de Consolidação nº 1, de 2017, que institui e regulamenta o uso do Sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde. O Relatório Anual de Gestão - RAG deverá ser elaborado pelos gestores federal, estaduais e municipais de saúde e submetido, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, para avaliação do Conselho de Saúde local. 3.7.2.1. É recomendável especificar, no RAG e no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, a execução física e financeira dos recursos repassados em decorrência deste Edital. 4. DO PROCESSO SELETIVO 4.1. O processo seletivo, após a inscrição, conforme subitem 2.1, contará com as seguintes análises: 4.1.1. Análise documental: a) Ofício de apresentação da proposta assinado pelo (a) Secretário (a) de Saúde; b) Declaração de compromisso, para disponibilização de área para a implantação e/ou estruturação da farmácia viva, de acordo com a RDC nº 18, de 2013, e a responsabilidade de arcar com as despesas não cobertas pelo edital, a título de contrapartida municipal/estadual assinada pelo (a) Secretário (a) de Saúde; c) Declaração de capacidade técnica e administrativa da proponente para gerenciar o projeto e executar o recurso conforme Plano de trabalho assinada pelo (a) Secretário (a) de Saúde; d) Declaração do Conselho de Saúde local aprovando a proposta submetida ao Edital, assinada pelo seu presidente; e) Declaração de cessão ou contratação de profissional farmacêutico, com CRF ativo, com carga horária mínima de 20 horas semanais para dedicação exclusiva ao projeto assinada pelo (a) Secretário (a) de Saúde. 4.1.1.1. Para fins de aprovação da análise documental, a Declaração do Conselho de Saúde local será facultativa. 4.1.2. Análise de Mérito e Técnico-Econômica do projeto: a) Justificativa para implantação e/ou estruturação do projeto da farmácia viva; b) Proposta de Plano de Trabalho para a implantação e/ou estruturação da farmácia viva. 4.2. Os documentos citados nos subitens 4.1.1. e 4.1.2. deverão seguir obrigatoriamente os modelos disponíveis em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/abertos, conforme prazo estabelecido para inscrição nos subitens 2.1. e 7.1. 4.3. O não envio de qualquer um dos documentos citados nos subitens 4.1.1. e 4.1.2., obedecendo as regras do subitem 4.2., durante o prazo estabelecido para inscrição (conforme subitens 2.1. e 7.1.), implicará na eliminação automática da proponente, não sendo cabível recurso para inclusão de novos documentos. 4.4. Para a elaboração da proposta, é recomendável verificar previamente o Roteiro Orientativo, disponibilizado em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/abertos como subsídio para elaboração da justificativa e do plano de trabalho. 4.5. As propostas classificadas serão selecionadas considerando a pontuação em ordem decrescente e atendendo ao limite orçamentário máximo previsto no subitem 1.3.1. 4.6. Serão eliminadas as propostas que: a) não enviarem o formulário os documentos obrigatórios devidamente preenchidos, assinados e compilados em um só único arquivo, no formato pdf, conforme dispostos nos subitens 4.1.1., 4.1.2. e 4.2.; b) não contemplarem os eixos obrigatórios, de acordo com o subitem 3.1.1. deste Edital; c) não respeitarem os valores mínimos e máximos, por eixo, a serem solicitados de acordo com o subitem 3.1.1. deste Edital; d) não respeitarem o limite máximo de 34% (trinta e quatro por cento), do total de recursos solicitados ao Ministério da Saúde, para o Bloco de Estruturação; e) não atingirem 60% (sessenta por cento) da pontuação da análise de mérito e técnico-econômica; f) forem idênticas ou com alto grau de semelhança entre si, considerando o edital vigente e as edições anteriores; g) não tiverem finalizado adequadamente, até a publicação deste Edital, projeto de plantas medicinais e fitoterápicos apoiado financeiramente pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde. 4.7. A conclusão apropriada do projeto, com o uso adequado dos recursos repassados e o alcance das metas físicas estabelecidas, é certificada e formalizada através de documento pelo Conselho de Saúde local. Esse documento é encaminhado pela Secretaria de Saúde competente ao Ministério da Saúde. A sua validação é oficializada por meio de ofício emitido pelo Ministério da Saúde e direcionado à Secretaria de Saúde responsável. 4.8. A análise das propostas será realizada por Comissão Técnica Avaliadora, com base no Roteiro Orientativo. Cada avaliador atribuirá pontuação, que poderá totalizar 100 pontos, para justificativa e plano de trabalho, conforme abaixo descrito: Análise de mérito e técnico-econômica Critério de julgamento Peso Nota Justificativa Informações sobre o território e capacidade técnica para execução do projeto 1 0 a 10 Detalhamento da viabilização de estrutura física, sustentabilidade financeira e técnica do projeto 1 0 a 10 Plano de Trabalho Metas, aspectos metodológicos e resultados esperados coerentes e que garantam o desenvolvimento dos eixos, conforme subitem 3.1.1. deste edital. 4 0 a 10 Cronograma de execução coerente com o desenvolvimento temporal dos eixos e metas e com o prazo máximo de execução, conforme subitem 3.4.1. deste edital. 1 0 a 10 Recursos solicitados coerentes com eixos, metas e resultados esperados, conforme este edital. Itens solicitados, de acordo com o disposto no subitem 3.2., ou outra solicitação, desde que tecnicamente justificada. 2,5 0 a 10 Soma dos valores corretos: somas dos valores atribuídos a cada meta, por eixo, soma dos valores atribuídos aos eixos, valor total da proposta, considerando os valores máximos e 0,5 0 a 10 mínimos permitidos, conforme subitem 3.1.1. deste edital. Deve-se observar a divisão entre Bloco de Manutenção e Bloco de Estruturação. TOTAL 100 4.9. Na hipótese de empate de propostas, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem em que foram dispostos: I- envio de informação sobre dispensação de medicamentos para o Ministério da Saúde por meio do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, Hórus, ou de Sistemas próprios, pelo Web Service; II- proponente situado na região norte ou centro-oeste; III- proponente com maior percentual de população em extrema pobreza, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 5. DO RESULTADO 5.1. Os resultados provisório e final da seleção serão divulgados no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/abertos, conforme as datas informadas neste Edital. 5.2. Os responsáveis pelas propostas receberão comunicados eletrônicos por meio dos contatos informados nos respectivos Formulários de Inscrição. 5.3. Quando do momento do comunicado do Resultado Provisório, cada proponente receberá o espelho das notas obtidas e, se for o caso, o (s) motivo (s) de eliminação. 5.4. Será publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria de Habilitação dos Municípios/Estados selecionados e respectivos valores financeiros para a execução do projeto. 6. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 6.1. A SECTICS/MS receberá recursos para contestação do resultado provisório somente por meio de formulário eletrônico, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/abertos, no prazo informado no subitem 7.1. deste Edital. 6.2. Somente as Secretarias de Saúde proponentes poderão interpor recurso e estas serão comunicadas sobre a decisão da Comissão Técnica Avaliadora. 6.3. No período de interposição de recursos, não será permitido o envio de novos documentos, dentre os exigidos na inscrição do processo seletivo, tampouco novas informações relacionadas ao projeto. 6.4. Após a análise dos recursos interpostos, o resultado provisório poderá sofrer alteração. 7. DOS PRAZOS 7.1. O presente Edital obedecerá aos seguintes prazos: Atividade Data Período para inscrição De 04 de março até 19 de abril de 2024 Resultado provisório Até 03 de maio de 2024 Interposição de recursos Dois dias úteis subsequentes à divulgação do resultado provisório Resultado final Até 13 de maio de 2024 Publicação no D.O.U. da Portaria de Habilitação dos Municípios e Estados selecionados A partir de 27 de maio de 2024 7.2. O descumprimento dos prazos estabelecidos neste Edital, por parte da proponente, ensejará sua eliminação do certame. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. O valor do financiamento das propostas classificadas poderá sofrer ajustes, considerando a disponibilidade orçamentária. Nesse caso, serão solicitados às proponentes adequações aos projetos. 8.2. Quaisquer alterações que se fizerem necessárias nas metas do Plano de Trabalho durante a execução do projeto, desde que não alterem a essência dos eixos informados e os valores totais de manutenção e estruturação, deverão ser submetidas para aprovação do Conselho de Saúde e anuência do Ministério da Saúde. 8.3. Quaisquer alterações na composição da equipe gestora do projeto - Secretário de Saúde, Coordenador, Coordenador substituto ou outro gestor responsável pela implementação do projeto - deverão ser comunicadas ao Conselho de Saúde e ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, encaminhando as portarias de nomeação e exoneração de tais gestores. 8.4. Caso haja necessidade de prorrogação de prazo para execução do projeto, deve haver aprovação do Conselho de Saúde em relação ao pedido e à prestação de contas referente aos recursos utilizados até o momento. 8.4.1 Ao Ministério da Saúde devem ser encaminhados, por meio de ofício, relatórios contendo justificativa de prorrogação e prestação de contas parcial, Declaração do Conselho de Saúde (em papel timbrado e assinado), além da ata da reunião que aprovou a prorrogação do prazo de execução do projeto. 8.5. O material de caráter educativo, informativo, de orientação social ou de divulgação do projeto deve conter as logomarcas do Ministério da Saúde, como apoio financeiro e da Secretaria de Saúde, como executora do projeto. 8.6. A solicitação de esclarecimentos acerca deste Edital e da elaboração das propostas deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do endereço eletrônico: fitodaf@saude.gov.br. 8.7. O presente Edital se regula pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 8.8. O Ministério da Saúde se reserva ao direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital. 8.9. Fica estabelecido o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, como competente para dirimir as questões oriundas decorrentes da execução do presente Edital. 8.10. Caso as lides sejam entre Estados ou Distrito Federal e a União, aplica-se a alínea f, inciso I, artigo 102 da Constituição Federal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Identificador desta licitação: LCON-RS-1044429
CISVALE - CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO
Valor: R$ 118.339,00
Abertura: 30/03/2024 00:00
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS.
Identificador desta licitação: LCON-RS-1042030
Orgão: PM DE BARRA FUNDA
Valor: R$ 751.325,00
Abertura: 11/04/2024 00:00
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas, para a prestação de serviços médicos nas áreas de Clínica Geral, Geriatria e Psiquiatria, para atendimento aos pacientes junto a Unidade Básica de Saúde do Município de Barra Funda/RS.
Identificador desta licitação: PNCP-28916716000152-1-000001-2023
Portal: PNCP
MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Data de abertura: 12/07/2024 09:00
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PUBLICOS OFICIAIS COM CAPACIDADE TECNICA COMPROVADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIENACAO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS BEM COMO DOS BENS IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ITAPERUNA RJ.
Identificador desta licitação: TCE-CE-157203
Orgão: PACAJUS
Abertura: 17/04/2024 00:00
Objeto: Reforma do Anexo da Escola Nazaré Farias de Lima
Identificador desta licitação: LCON-RS-1049310
Orgão: CONSISA - CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI
Valor: R$ 100.000,00
Abertura 13/04/2024 00:00
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de roçada e varrição urbana para atender às necessidades dos Órgãos Participantes desta licitação.
Identificador desta licitação: CPL-MG-11-052023
Orgão: Prefeitura de Capelinha (MG)
Abertura: 31/05/2024 00:00
Objeto: Credenciamento nº 05/2023 – Credenciamento de empresa especializada com vista a prestação de serviços de diagnósticos laboratoriais de análise clínica e anatomia patológica aos usuários do SUS. | Data/horário: Até 31/5/2024, às 17h00
Identificador desta licitação: DMSC-4716131
Orgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner
Data de abertura: 11/04/2024 00:00
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner Chamada Pública Nº01/2023 Data do Credenciamento: de 11-04-2023 a 11-04-2024 Código de Registro: 002310F76BF96D63CDB421D2DC26AEC86BD1460D Local da Abertura: Prefeitura Municipal, Rua Anitápolis nº250, Centro- Alfredo Wagner. Credenciamento de empresas para fornecimento de peças mecânicas genuínas, originais e paralelas e prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva (mão de obra mecânica, elétrico/eletrônica, serviço de torno, serviço de solda, serviço de funilaria e pintura, serviço de bomba e bico injetor e serviço lavação e limpeza) dos veículos e maquinários da frota municipal, conforme quantidades estimadas e valores fixados no ANEXO VI deste Edital. Informa ainda que o
Identificador desta licitação: ARCB-MG-11-0042023
Prefeitura de Arceburgo (MG)
Abertura: 17/04/2024 00:00
Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG – Aviso de Licitação -Processo nº 055/2023 – Chamamento nº 004/2023. O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Chamamento Púbilco nº 004/2023, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.666/93 e publica o seguinte objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE ARCEBURGO/MG. A sessão para a abertura dos envelopes será a partir do dia 18/04/2023 no setor de Licitações, à Rua Francisco Pereira Borges, n° 298 – Centro - Arceburgo/MG
Identificador desta licitação: RDA-SC-222415
Orgão: Prefeitura de Rio das Antas (SC)
Valor: R$ 400.000,00
Abertura 13/04/2024 00:00
Objeto: CREDENCIAMENTO para CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIAS e/ou DROGARIAS para fornecimento de medicamentos (destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais a Secretaria Municipal de Saúde não possua em estoque), om descontos predefinidos neste instrumento com base no PMVG sobre as Tabelas CMED, ABC FARMA, a Lista de Preços de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA similar ou superior ou não constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciamento de empresas no ramo de atividade pertinente (Distribuidoras – Farmácias – Drogarias e outros) que atendam às exigências estabelecidas no edital completo e seus anexos, para fornecimento de medicamentos que compõem a tabela CMED (Câmara de Regulação do mercado de medicamentos).
Identificador desta licitação: ITU-SP-MTM1NQ==
Orgão: Prefeitura da Estância Turística de Itu (SP)
Abertura 30/06/2024 00:00
SELEÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM FORNECER ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, INFRAESTRUTURA DE EVENTOS, CONTROLADORES DE ACESSO, FOLHETOS, BANNERS, FAIXAS E OUTROS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA ATENDER AOS EVENTOS DO 1º SE
Identificador desta licitação: AGNL-MG-11-282023-282023
Orgão: Prefeitura de Aguanil (MG)
Abertura: 31/12/2024 16:00
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados em consultas de pediatria para atender a demanda dos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Aguanil.
Identificador desta licitação: ABLL-SC-37297
Orgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)
Abertura 11/04/2024 00:00
Pregão 11/04/2024 Divulgado Aguardando Abertura Nº do Edital: 013/2023 Modalidade: Pregão Data da Abertura: 11/04/2024 Valor Global: R$ 0,00 Objeto: O presente edital tem por objeto o Credenciamento de Clínicas e Hospitais, para realização de diversos exames e consultas que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, conforme as especificações contidas neste Edital, para atendimento dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Abelardo Luz/SC, de acordo com o item 02 do Edital.
Identificador desta licitação: VCR-RS-5-3000052024
Orgão: Prefeitura de Vacaria (RS)
Data de abertura: 04/04/2024 00:00
Fornecimento de artigos esportivos
Identificador desta licitação: CE-165651
Orgão: Prefeitura de JUAZEIRO DO NORTE (CE)
Abertura: 11/04/2024 00:00
Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE.
Identificador desta licitação: PNCP-76206499000150-1-000013-2024
Portal: ComprasNet
Orgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU
Valor: R$ 738.243,00
Abertura: 30/12/2024 17:00
Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COMO DIRETOR GERAL, DIREÇÃO CLÍNICA, RESPONSÁVEL TÉCNICO COORDENADOR MÉDICO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE, COORDENADOR DO SAMU, MÉDICO DO TRABALHO, MÉDICO AUDITOR, visando a complementação das atividades médicas no Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo, nas atividades das UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família) e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), conforme condições,
Identificador desta licitação: DMSC-4857918
Prefeitura municipal de Benedito Novo
Data de abertura: 31/05/2024 00:00
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 80/2023 O Município de Benedito Novo – SC, leva ao conhecimento dos interessados que estará aberto o Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS PESADAS (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, RETROESCAVADEIRA, TRATOR DE ESTEIRAS), CAMINHÃO (CAÇAMBA E PIPA) E ANDAIME ELÉTRICO, COM OPERADOR/MOTORISTA, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CUSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DEMAIS CUSTOS QUE INCIDAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE. O presente edital terá validade até 31/05/2024, podendo ser revogado, alterado ou prorrogado, no todo ou em parte, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993. Os envelopes contendo os documentos exigidos para o credenciamento deverão ser protocolados no Setor de Licitações da Prefeitura. Maiores informações e a íntegra do Edital poderão ser obtidas diariamente em horário de expediente no Setor de Licitações desta Municipalidade, situado na Rua Celso Ramos, 5.070, Centro, pelo Fone: (47) 3385-0487, no site: HYPERLINK "http://www.beneditonovo.sc.gov.br" www.beneditonovo.sc.gov.br ou por e-mail: HYPERLINK "mailto:licita@beneditonovo.sc.gov.br" licita@beneditonovo.sc.gov.br . Benedito Novo (SC), 30 de maio de 2023. ARRABEL ANTONIETA LENZI MURARA - Prefeita
Identificador desta licitação: PNCP-10377679000196-1-000021-2023
Portal: PNCP
Orgão: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Valor: R$ 100.000,00
Data de abertura: 12/06/2024 23:59
Contrataçã o de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas e Editais e Outros Atos Oficiais de interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos, conforme termos e condições constantes no presente Termo de Referência.
Identificador desta licitação: CPL-MG-11-022023
Prefeitura de Capelinha (MG)
Abertura: 14/04/2024 00:00
Objeto: Credenciamento nº 02/2023 – Credenciamento para contratação de serviços médicos, de forma temporária, para atuação em ESF, CAPS I, suporte para atuação em ESF em atendimento à atenção primária e atuação em suporte de plantão em pronto atendimento diurno-noturno na Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo. | Data/horário: Até 14/4/2024, às 17h00