AVISO DE CREDENCIAMENTO 

Identificador desta licitação: DOU-28fad0c658cee04e79f3

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 23/12/2026 00:00

Órgão: Superintendência Regional em Sergipe

Objeto: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Superintendência Regional em Sergipe. AVISO DE CREDENCIAMENTO  O Superintendente Regional do Incra no Estado de Sergipe torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA N°2882/2025, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica conforme contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no no Estado de Sergipe, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023 e na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 143, DE 18 DE JULHO DE 2024 que dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa nº 139, de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro de 2023, a qual versa sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos Beneficiários da Reforma Agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.168961/2025-14). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-677854538