TOMADA DE PREÇOS 001/2021

Identificador desta licitação: AC-8582a0dc-4-0012021

Modalidade: Tomada de preços

Abertura: 28/05/2021 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados, assessorias e consultorias técnicas-tributárias visando ao incremento da arrecadação municipal, assessoria e consultoria jurídica em direito público municipal, englobando defesa judicial ativa e passiva do Município, pareceres e consultas internas, inclusive em procedimentos licitatórios, elaboração de minuta de atos normativos (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, etc.), assessoria externa junto a órgão de controle externo, órgão judiciais e ministério público federal e estadual, análise jurídica de requerimentos e demais demandas jurídicas dos órgão da administração municipal

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