Pregão - N.º 12/2021

Identificador desta licitação: ASCRR-SC-179283

Modalidade: Pregão

Órgão: Prefeitura de Ascurra (SC)

Abertura: 03/03/2021 00:00

Objeto: PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, POR ATO UNILATERAL, A TÍTULO PRECÁRIO E REMUNERADO, VISANDO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL JUNTO AO BAR EXISTENTE NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PADRE FRANCISCO COSTA, LOCALIZADO NA RUA LUCIO MARCHI, 641, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, ASCURRA (SC), PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA A VENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2018, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL N. 3.193/2018, DENTRE OUTRAS LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS APLICÁVEIS.

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