Concorrência eletrônica 01/2024

Identificador desta licitação: BLL-C-3527405-2a68-012024

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE LUCELIA

Abertura: 22/05/2024 09:00

Objeto: concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais e/ou comerciais e prestação de serviço, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, outorgado pela Lei Municipal nº 5.191 de 15 de dezembro de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 4.430, de 07 de abril de 2014 que institui o “Programa Avança Lucélia”.

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