Inexigibilidade 197/2024

Identificador desta licitação: BLU-SC-7-1972024

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura de Blumenau (SC)

Abertura: 02/12/2024 00:00

Objeto: Referente à contratação de empresa para prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária - REURB para o Executivo Municipal, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, LeiComplementar Municipal 1340/2021, Decreto Municipal 13.143/2021, suas alterações e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. Para o Núcleo Urbano Informal ZEIS Morro do Artur, através do Credenciamento n°. 20/2023.

Visitar site original para mais detalhes: https://grp.blumenau.sc.gov.br/transparencia/portal/#/consultaLicitacao