Dispensa 09030001/2026

Identificador desta licitação: BNC-D-2406007-3e5c-090300012026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Abertura: 09/03/2026 09:00

Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos (essenciais), destinados ao abastecimento das unidades integrantes da rede pública municipal de saúde, em decorrência da rescisão contratual com a empresa anteriormente responsável pelo fornecimento, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento à população, prevenir a interrupção de tratamentos e assegurar a regular prestação dos serviços públicos de saúde. , com fundamentação legal no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.

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