Dispensa 07/2026
Município: São Luís do Paraitinga (SP)
Identificador desta licitação: BNC-D-3550001-3a97-072026
Modalidade: Dispensa
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
Abertura: 23/03/2026 09:00
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que se encontra em validade; Acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, que se encontra em validad; Elaborar PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando solicitado e Gestão de SST
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