AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: CEPE-PE-0-295567

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão:

Abertura: 02/09/2025 00:00

Valor: R$ 460.373,00

Objeto: Diário OficialEstado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 11 de julho de 2025Ano CII • No 124 CERTIFICADO DIGITALMENTE Iniciativa faz parte do programa Morar Bem Pernambuco e assegura o direito à moradia digna, entregando de maneira gratuita as escrituras públicas de imóveis Seplag leva estande do Chapéu de Palha à Fenearte ão se trata apenas de um papel. Es-se documento re- presenta um direito que sem-pre foi nosso. Foram 41 anos esperando por esse momen-to, e hoje sentimos que fomos vistos”. Com essas palavras, a professora Alzineide Pimen-tel, de Garanhuns, no Agreste Meridional, agradeceu ao re-ceber o título de propriedade da sua casa por meio do pro-grama Morar Bem Pernambu-co – Regularização Fundiária. Durante a solenidade, foram contempladas 575 famílias dos bairros Heliópolis (Cohab I) e Santa Rosa (Cohab II). “Estamos aqui para afir-mar que o Estado reconhe-ce e respeita o direito de cada família ter sua casa de for-ma digna, com escritura em mãos. Esse título representa o suor, o trabalho e o sonho de quem construiu sua história com esforço e muito sacrifí-cio. Já são mais de 10 mil títu-los entregues em todo o Esta-do, porque entendemos que moradia é um direito, e polí-tica pública séria precisa ga-rantir isso. É com trabalho e compromisso que estamos mudando a vida dos pernam-bucanos”, ressaltou a gover-nadora Raquel Lyra. O Morar Bem Pernambu-co – Regularização Fundiá-ria teve início em setembro de 2023 e envolveu vistorias téc-nicas, levantamento socioeco-nômico e análise documental. Em Heliópolis, foram 298 ca-dastros realizados, com 191 famílias aptas à entrega. Em Santa Rosa, foram 557 cadas-tros, dos quais 384 estão sen-do beneficiados nesta etapa. “Esse dia representa o tra-balho e o compromisso das equipes do Governo do Esta-do, da Secretaria de Desenvol- vimento Urbano e Habitação, que buscaram essas famílias para realizar esse sonho antigo de ter sua propriedade regu-larizada. Garanhuns hoje está grata por mais essa importan-te entrega que é feita”, desta-cou a vice-governadora Prisci-la Krause. A Perpart, empresa do Go-verno do Estado, é responsável pela execução do programa, por meio da Secretaria de De- senvolvimento Urbano e Ha-bitação (Seduh). O processo é gratuito para os beneficiários, viabilizado por um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que per-mite registrar os imóveis em cartório sem custos para famí-lias de baixa renda. O trabalho envolveu eta-pas de vistoria, cadastro so-cioeconômico e conferência documental, promovendo cidadania e valorização do território. “Essas são as 575 moradias que iniciamos em setembro de 2024 e estamos entregando agora, mas o tra-balho continua na Perpart. Nossa meta é chegar a 2026 com 50 mil títulos de pro-priedade entregues. Esse é o nosso compromisso com a habitação, no eixo da regula-rização fundiária, garantindo o documento de proprieda- de para quem já vive nessas casas, mas ainda não tinha a titularidade”, disse a secre-tária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simo-ne Nunes. O presidente do Consór-cio Público para o Desenvol-vimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codean) e prefeito de Sa-loá, Júnior de Rivaldo, desta-cou os benefícios que a ini-ciativa garante à população. “Essa política pública chega para concretizar um sonho de mais de 500 famílias. O ges-to representa mais dignidade para a população”, pontuou. S !"# – A governadora Raquel Lyra também visi-tou o Instituto Brasil de Saú-de Policlínica, Oftalmo PE, também em Garanhuns. O espaço oferta serviços espe-cializados em oftalmologia pelo Sistema Único de Saú-de (SUS). A unidade é con-tratualizada pelo Governo de Pernambuco para ampliação da assistência oftalmológica ambulatorial especializada e realização de transplante de córnea no interior do Estado. Entre maio de 2024 e abril de 2025, foram realizados 29.145 procedimentos, entre diagnósticos, ultrassonogra-fias e tratamentos de doenças do aparelho da visão. A Secretaria de Planeja-mento, Gestão e Desenvolvi-mento Regional (Seplag) par-ticipa da 25a edição da Feira Nacional de Negócios do Ar-tesanato (Fenearte), no Per-nambuco Centro de Conven-ções, em Olinda, com um estande do programa Cha-péu de Palha, coordenado pe-la pasta. No local, serão for-necidas diversas informações sobre o programa, que bene-fi cia cerca de 20 mil famí-lias nos seus três segmentos (Cana-de-Açúcar, Fruticultu- ra e Pesca Artesanal) em 95 municípios pernambucanos e conta com um investimen-to de mais de R$ 30 milhões por ano. Haverá a distribuição gra-tuita de cerca de 2 mil mu-das de mais de 20 espécies, incluindo Pau-Brasil, Pitan-ga, Cajá, Biriba e Massaran-duba. A ação é realizada pe-la Seplag em parceria com a Secretaria de Meio Ambien-te, Sustentabilidade e de Fer-nando de Noronha (Semas), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Complexo Industrial Por-tuário de Suape. “A participação do Cha-péu de Palha na Fenearte for-talece a transparência, pres-tando contas à sociedade. Já a distribuição das cerca de 2 mil mudas de espécies da Ma-ta Atlântica contribui para a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das pes-soas”, disse o coordenador do Chapéu de Palha e gerente-ge-ral de Articulação Institucio-nal da Seplag, Marcos Alves. Mais de 500 famílias de Garanhuns recebem títulos de propriedade F: J P!"/S#$ ta “ N G%&#'(% já entregou mais de 10 mil títulos de propriedade 2 - Ano CII NÀ 124 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de julho de 2025 Governo de Per-nambuco irá ex-pandir o programa Leite para Todos, política pública de combate à inse-gurança alimentar. Duran-te evento realizado ontem, em Garanhuns, no Agres-te Meridional, a gestão esta-dual anunciou o lançamento do novo edital de chama-da pública com o aporte de R$ 94 milhões. Somado aos R$ 24 mi já destinados ao programa desde junho de 2024, o montante chega a R$ 118 milhões para garan-tir uma expansão histórica do programa. Agora, o Leite para Todos passa de 29 para 184 municípios. “Hoje, a distribuição é de 12 mil litros de leite por dia, de vaca e de cabra, e iremos chegar a 60 mil. São mais de R$ 100 milhões de investi-mento do Governo de Per-nambuco, e o produtor e a produtora tendo a certeza de que o Estado está pagando do jeito certo. N

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