Inexigibilidade 2/2026

Identificador desta licitação: CFM-5045

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-PE

Abertura: 01/04/2026 08:00

Objeto: O presente procedimento tem por objeto a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP), sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Visitar site original para mais detalhes: https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=5045