PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025

Identificador desta licitação: DM-N-0EE78C4F

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 24/06/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé

Valor: R$ 4.625.795,00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE NONO TERMO ADITIVO/2025 NONO TERMO ADITIVO/2025 Por este Instrumento Administrativo denominado Nono Termo Aditivo, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, RO, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Tancredo neves, Centro, São Felipe D’Oeste, inscrita na CNPJ sob o n° 84.745.389/0001-94, nesta data representada pelo Prefeito Municipal senhor Sidney Borges de Oliveira, e de outro lado como CONTRATADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.632.629/0001-44, com sede na Rua Jaguaribe, nº 4944, Centro na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Paulo Sérgio Beal, brasileiro, portador do CI/RG nº 418.155 SSP-RO e inscrito no CPF/MF sob nº 598.501.402-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem fazer o NONO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE SERVIÇOS N° 054/2022, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 642/2022 em complemento ao cumprimento ao Termo de Convênio nº 457/PGE/2022/SEDUC nas seguintes condições: Considerando o Certificado do Corpo de Bombeiros nº 7085, ID nº 205613; Considerando o Parecer Técnico de Engenharia, ID nº 205614; Considerando a Planilha de engenharia para o aditivo, ID nº 205615; Considerando o Parecer Jurídico nº 043/2025, ID nº 205986; www.diariomunicipal.com.br/arom Considerando que o prazo de execução e o prazo contratual ainda se encontram vigentes até o dia 24/06/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Alteração dos Serviços Contratados Em consonância com o Artigo 65, II “d” § 1º e considerando que a obra é uma Reforma com Ampliação, se faz necessário alguns ajustes nos serviços inicialmente contratados e na Planilha inicialmente elaborada tendo em vista a necessidade de acréscimo de alguns trabalhos não detectados bem como supressão de outros serviços inicialmente previstos e não mais necessários conforme valores a seguir: a) Itens não previstos na Planilha Original da Reforma da Escola Orlindo Gonçalves da Rocha, entretanto foi necessário acrescer os quantitativos que deverão ser executados cujo valor será de R$ 26.734,04 (Vinte e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos); Resumo Aditivo de Acréscimo = R$ 26.734,04 – 1,66% Todas as alterações constam de Planilha de Engenharia, Parecer Técnico emitido pela empresa GTX Engenharia Ltda, Parecer Jurídico e são exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia em atendimento ao Certificado de Aprovação de Projeto nº 7085 de 03/02/2025. Diante da nova situação apresentada com acréscimo e supressão de itens da Planilha originalmente pactuada, o Contrato Administrativo nº 054/2022 cujo valor inicial era de R$ 1.290.567,71 (hum milhão duzentos e noventa mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) após os termos aditivos (TA 02 e TA 09), passa a ser de R$ 1.439.571,27 (hum milhão quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos). Permanecem Inalteradas as demais condições entabuladas no Contrato Administrativo nº 054/2022. As despesas correrão por conta do Orçamento vigente em 2025. Recursos Livres – Reforma da Escola Orlindo Gonçalves da Rocha – 44.90.51.00 – Obras e Instalações. São Felipe D’Oeste, data certificada. SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal NETUNO COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Contratada Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte a ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 AVISO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 13/2025 A Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Estado de Rondônia, Localizada na: Av. Brasil testada com a integração nacional nº 1997, Bairro - Alto Alegre, São Francisco do Guaporé – Rondônia, através da Comissão Licitações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, licitação na modalidade de 156 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNCECIMENTO „„CARNES‟‟. a) AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo Nº. 188/2025 (SEGPLAN) b) FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO c) ABERTURA: 28/05/2025 às 8h10 horário de Brasília d) VALOR DA RESERVA: R$4.625.795,00 (quatro milhões, seiscentos vinte cinco mil e setecentos noventa cinco reais e) LOCAL: No site www.licitanet.com.br O Edital e seus anexos estão disponíveis, e poderão ser adquiridos na Sala da Comissão de Contratação, no endereço supracitado em dias úteis, http://www.saofrancisco.ro.gov.br/ das 7:00 às 13:00. JOÃO LUCAS ALVES DE SOUZA Pregoeiro Port: 293/2025 Publicado por: Raphael Junior Oliveira de Souza Código Identificador:0EE78C4F

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