CHAMADA PÚBLICA -

Identificador desta licitação: DM-N-107996F8

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Novo Repartimento

Abertura: 13/01/2026 09:30

Objeto: ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO CPL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025-FME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025-SEMED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-018-FME. O Município de Novo Repartimento-PA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, representado pela Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá documentação de habilitação e projeto de venda, visando à AQUISIÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, DE SUAS ORGANIZAÇÕES E COOPERATIVAS, PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO – PA, durante o ano letivo de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. www.diariomunicipal.com.br/famep A presente Chamada Pública está fundamentada na Lei nº 11.947/2009, e suas alterações, na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, e suas alterações, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. A entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação e o projeto de venda deverá ocorrer até o dia 13 de janeiro de 2026, às 09h30min, no Departamento de Licitações e Contratos (DLC), localizada na sede da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, situada na Avenida dos Girassóis, nº 15, Quadra 25 - Bairro Morumbi - Novo Repartimento-PA. O edital e seus anexos estarão disponíveis para retirada na sede do Departamento de Licitações e contratos, no horário de expediente (das 08h às 12h), e também nos seguintes endereços eletrônicos: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Novo Repartimento; Mural de Licitações – TCM/PA, no site: https://www.gov.br/pncp/pt-br e de cplnovorepartimento2021@gmail.com. Sessão de Abertura: Dia 13 de janeiro de 2026, às 09h30min, horário local, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Novo Repartimento-PA, 22 de dezembro de 2025. AILZA DE JESUS COSTA Agente de Contratação Portaria nº 1138/2025-GP Publicado por: Marcos Paulo Alves Souza Código Identificador:107996F8

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/famep