PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025

Identificador desta licitação: DM-N-1615DCF7

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 15/09/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Guamaré

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP N°71/2025– PMG/RN 308 Aos ,15 de setembro de 2025 a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.184.442/0001-47, localizado no térreo do prédio sede situado na Rua Luiz de Souza Miranda, nº 116, Centro, Guamaré/RN, CEP: 59.598-000, representado neste ato por seu Prefeito em exercício o Sr HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.482.904-49, , residente e domiciliado à Rodovia RN 221- Ap 03 – Zona Rural – Guamaré/RN, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP) e Decreto Municipal nº 046/2010, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico Nº 90031/2025 e Nº de registro da licitação 130/2024 - Número processo 2816/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, homologado em 05 de setembro de 2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos: Fornecedor: CIRURGICA BIOMEDICA - EIRELI CNPJ: 11.215.901/0001-17 Endereço: Av. Robert Koch, 669 , Operaria, LONDRINA/PR, CEP: 86038-350 Representante: ANA PAULA MENDES - CPF: 015.825.759-67 Unidade Item Descrição Medida 16 EMBUTIDO, HIPOALERGÊNICA, DESCARTÁVEL 17 18 ÚNICO, DESCARTÁVEL 1 – DO OBJETO 1.1 –MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - EPIS, SANEANTES E COMPRESSAS 2 – DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1 – Este Registro de Preços tem validade de até 12 (DOZE) MESES, contados da data da sua assinatura, incluídas eventuais prorrogações, com eficácia legal após a publicação no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) e demais meios, conforme exigido na legislação aplicável. 2.2 – Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência no fornecimento em igualdade de condições. 3 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES 3.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, não participante do certame licitatório, também denominado carona, mediante prévia consulta junto à CPL, órgão gerenciador da ARP, que indicará possíveis fornecedores e respectivos preços, obedecida a ordem de classificação e observadas as seguintes regras: I – prévia consulta ao órgão gerenciador da ARP; e II – observância da quantidade registrada do objeto constante da Ata e sua compatibilidade com a expectativa de compra, no exercício, pelo órgão carona, de forma a evitar fracionamento indevido. § 1º – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. § 2º – As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade não participante, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços para cada item. § 3º – O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. § 4º – Órgão ou entidade que não participar de todos os lotes do Registro de Preços, observadas as disposições deste artigo, poderá ser carona nos demais lotes do mesmo Registro de Preços. § 5º – Poderão igualmente utilizar-se da ARP, como carona, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que observadas as condições estabelecidas neste artigo: I – outros entes da Administração Pública; e II – entidades privadas. § 6º. Conforme o disposto nos arts. 121, 122 e 124 da Lei 14.133/2021, as contratações decorrentes da adesão (―carona‖) poderão ser aditadas em quantidades, na forma permitida pela lei, desde que a respectiva Ata não tenha sido anteriormente aditada 4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão supracitado e seus anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) classificada(s) no respectivo certame. 4.2 – Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. 4.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Macau/RN para dirimir dúvidas ou controvérsias resultantes da interpretação desta Ata de Registro de Preços, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Guamaré/RN,15 de setembro de 2025. HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA ANA PAULA MENDES TESTEMUNHAS: 1) _________ CPF/MF:_________ www.diariomunicipal.com.br/femurn Telefone: (433) 0379-605 Preço Marca Unit.(R$) 0025417 - MÁSCARA CIRÚRGICA, NÃO TECIDO,3 CAMADAS, PREGAS HORIZONTAIS, ATÓXICA, COM ELÁSTICO, CLIP NASAL UNIDADES 0041928 - RESPIRADOR, CAMADAS DE FIBRAS SINTÉTICAS, TIRAS DE VEDAÇÃO ANATÔMICAS, CLIPE NASAL, TAMANHO PEÇA UNIDADES FACIAL ADULTO, CLASSE N95, PFF2 OU EQUIVALENTE, DESCARTÁVEL, TIPO BICO DE PATO, S/ VÁLVULA 0025422 - SAPATILHA HOSPITALAR, NÃO TECIDO 100% POLIPROPILENO, C/ ELÁSTICO, C/ COR, CERCA DE 40 G/M², TAMANHO UNIDADES 309 2) ____________ CPF/MF: _______ PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 212/2025 LICITAÇÃO: 159/2025 Ao VIGÉSIMO QUARTO dia do mês de SETEMBRO de 2025, o Município de Ielmo Marinho/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, com sede Rua José Camilo Bezerra, nº 69, centro, CEP: 59.490-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FERNANDO BATISTA DAMASCENO, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF sob n° 007.826.644-14, residente e domiciliado a Rua Poço, nº 44, Canto de Moça, Ielmo Marinho/RN – CEP: 59.490-000, através da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2025, RESOLVE registrar os preços propostos pela empresa RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.790.727/0001-34, estabelecida a Rua Lago de Pedra, nº 953, Pitimbu, Natal/RN – CEP: 59.068-600, sendo representada pelo(a) senhor(a) ANDREIA KARLA G SANTANA SEABRA DE MELLO, portador(a) do CPF nº 123.936.474-06, indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 028/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. (§ 4º, art. 18 do Decreto Nº 11.462, de 2023.) O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, conforme artigo 82, da Lei 14.133, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM 1 2 3 4 5 6 7 9 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 25 26 27 28 29 32 33 34 35 36 38 40 41 44 45 46 47 48 49 www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Jose Kelly Gomes Candido Camara Código Identificador:1615DCF7

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