Processo: 395734

Identificador desta licitação: DM-N-212BC966

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 10/06/2025 00:00

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Valor: R$ 125.451,00

Objeto: ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TEREZINHA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE TEREZINHA - IPSET PORTARIA N° 005/2025 PORTARIA IPSET N.º 0005/2025 Aposentadoria Voluntária Professor(a) - Art. 3˚A, inciso II da Lei Complementar n˚ 716/2022 [Pedágio-Integral] Ato/Portaria IPSET nº 0005/2025 Terezinha / PE, em 02 de Junho de 2025. Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária Professor(a) - Art. 3˚A, inciso II da Lei Complementar n˚ 716/2022 [Pedágio- Integral], em favor do(a) servidor(a) CLEIDE MARIA SOUTO. O Diretor Presidente, conjuntamente com o Direitor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Terezinha - DA legais determinadas pelos Art. 76, inciso IX e Art. 78, inciso V da Lei Municipal n˚ 572 de 24 de outubro de 2014, RESOLVEM: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Professor(a) - Art. 3˚A, inciso II da Lei Complementar n˚ 716/2022 - [Pedágio-Integral] a(o) servidor(a) CLEIDE MARIA SOUTO, portador(a) do RG 4.643.397, SDS/PE, CPF 820.617.264- 53, Efetivo, no cargo de PROFESSOR(A), Classe F, Nível III ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO, Faixa A, 30 horas semanais, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 124, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV e §§ 1˚ e 2º, inciso I e § 3.º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 3˚A, inciso II da Lei Complementar n˚ 716, de 07 de Junho de 2022 (com alteração da Lei Municipal n˚ 730/2023), conforme os documentos do Processo IPSET - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Terezinha, registrado sob o número 001/2025, a partir desta data até posterior deliberação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se LOURIVAL ANTONIO CALADO Diretor Presidente IPSET FUNÇÃO PROFESSORA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 800003 97016 ESCRITURÁRIO 700206 MOTORISTA AVISO DE LICITAÇÃO 700190 CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 O MUNICÍPIO DE TEREZINHA/PE, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e demais unidades jurisdicionadas (Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e demais Departamentos da 180 Administração), torna público que estará realizando Credenciamento para a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de mecânica automotiva flex e a diesel, compreendendo a execução de serviços corretivos e preventivos, com fornecimento de peças automotivas, destinadas à manutenção da frota de veículos do Município de Terezinha e suas Secretarias, mediante aplicação de percentual mínimo de 10% (dez por cento) de desconto sobre os valores praticados na tabela oficial do fabricante ou da montadora correspondente à marca do veículo atendido, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Período de Vigência do Edital: de 10/06/2025 a 09/06/2026 — Credenciamento permanente. Valor total estimado por prestador de serviço credenciado: até R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), por unidade jurisdicionada, limitado a até 03 (três) prestadores de serviços simultâneos. Forma de Licitação: Credenciamento por Inexigibilidade. Legislação aplicável: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, IV; Art. 75, I e §7º; Art. 79, I; Decreto nº 11.878/2024; IN SEGES/MGI nº 52/2025. Disponibilidade do Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br — ID do Processo: 395734. Informações complementares poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação do Município de Terezinha/PE ou pelo portal eletrônico acima indicado. Terezinha/PE, 10 de junho de 2025. ARNÓBIO GOMES DA SILVA Prefeito Publicado por: Rhenady Rhayadney Renovato Ferreira Código Identificador:212BC966

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