Pregão Eletrônico nº 00007/2024

Identificador desta licitação: DM-N-2547FD34

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 13/01/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Paraná

Valor: R$ 450.276,00

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ GABINETE DA PREFEITA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 341 registro de preços para: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de materiais de limpeza, higiene, plásticos e descartáveis, destinados as Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ nº 08.148.454/0001-16. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 011302025 - 13/01/2025 VENCEDOR: D F DE S SILVA CNPJ: 04.599.190/0001-66 ITEM 1 4 8 plástica para fechamento. Dimensões/medidas– 1,2X0,7m. 9 canelada, reforçada, 136x350mm, capacidade para 8 litros 10 canelada, reforçada, 165x400mm, capacidade para 13,5 litros 11 canelada, reforçada, 228x546mm, capacidade para 34 litros 12 material alça arame galvanizado, cor natural. 13 14 material alça arame galvanizado, cor natural. 15 material alça arame galvanizado, cor natural 17 litros 18 capacidade de 20l. 19 14865, embalados em pacotes com 50 unidades. 20 21 22 23 unidades. 24 NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT, pacote com 100 unidades 30 mm, onduladas 31 34 14865, embalados em pacotes com 50 unidades 51 52 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 011322025 - 13/01/2025 VENCEDOR: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 40.061.199/0001-82 ITEM 5 Embalagem transparente em frascos de 500ml TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 011332025 - 13/01/2025 VENCEDOR: M TESTA ATACADO LTDA CNPJ: 43.044.418/0001-03 ITEM 75 TOTAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 011312025 - 13/01/2025 VENCEDOR: Pronto Distribuidora Eireli CNPJ: 17.737.876/0001-18 ITEM 2 ardósia, e utilizado também no desentupimento de sanitários. Garrafas de 1 litro 3 funcionamento emitido pelo Ministério da Saúde. 6 7 16 www.diariomunicipal.com.br/femurn ESPECIFICAÇÃO ACENDEDOR FOGÃO. AGULHA DE DESENTUPIR FOGÃO AVENTAL DOMÉSTICO FRONTAL. Avental de uso doméstico, a base de PVC com forro em poliéster com tiras soldadas eletronicamente sendo uma no pescoço e duas na cintura, com fivela shamgrila BACIA PLÁSTICA: produto confeccionado em material virgem de primeira qualidade, modelo arcaplast BACIA PLÁSTICA: produto confeccionado em material virgem de primeira qualidade, modelo arcaplast BACIA PLÁSTICA: produto confeccionado em material virgem de primeira qualidade, modelo arcaplast BALDE PLÁSTICO 20L. Especificação: material plástico reforçado, capacidade de 20 litros, arcaplast BALDE PLÁSTICO 12 LITROS. Material: plástico resistente e com alça de ferro BALDE PLÁSTICO 8L. Especificação: material plástico reforçado, capacidade de 10 litros, arcaplast BALDE PLÁSTICO 10L. Especificação: material plástico reforçado, capacidade de 10 litros, arcaplast CESTO PARA LIXO COM PEDAL DE 14 L. Material plástico reforçado com capacidade de 14 plastutil CESTO PARA LIXO COM PEDAL DE 20 L. Especificação: material plástico reforçado com plastutil COLHER DESCARTÁVEL: produto confeccionado em plástico descartável, colher descartável para sobremesa, na cor branca, 13cm de comprimento, atóxico, fabricado de acordo com a NBR PRAFESTA COPO PLASTICO DESCARTAVEL Capacidade: 180 ml; Material: Poliestireno; De acordo com FC norma NBR 14865, da ABNT. Acondicionados em tiras de 100 unidades. COPO PLASTICO DESCARTAVEL Capacidade: 250 ml; Material: Poliestireno; De acordo com FC norma NBR 14865, da ABNT. Acondicionados em tiras de 100 unidades COPO PLASTICO DESCARTAVEL PARA CAFÉ Capacidade: 50 ml; Material: Poliestireno; De FC acordo com norma NBR 14865, da ABNT. Acondicionados em tiras de 100 unidades. COPO DESCARTÁVEL PARA AGUA : Produto confeccionado em plástico descartável, feito em polipropileno (PP), na cor branca, para consumo de água, sucos e refrigerantes, capacidade 200 ml, FC atóxico, fabricado de acordo com a NBR 14865, embalados em pacotes plásticos com 100 COPO DESCARTÁVEL: Especificação: Copo descartável para água em poliestireno branco ou translúcido, capacidade de 150 ml, pesando 2,2g cada copo, medindo aproximadamente 7cm de diâmetro da boca, 4,2cm de diâmetro do fundo e 7,5cm de altura. O copo deve trazer gravado em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével, a marca do fabricante, a capacidade e o FC símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado conforme praxe do fabricante, de forma a garantir higiene e integridade do produto até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência e quantidade em conformidade com a ESCOVA DE LAVAR. Base de plástico. Dimensões: 13 x 6,50 x 2,50 cm. – Cerdas de P.E.T. 0,40 shangrila ESCOVA PARA SANITÁRIO. Plástica de alta resistência tipo bola sem suporte. Cerdas lisas e shangrila formato anatômico, cabo e cepa de plástico, durável, resistente e higiênica. GARFO DESCARTÁVEL: produto confeccionado em plástico descartável, garfo descartável para sobremesa, na cor branca, 16,5cm de comprimento, atóxico, fabricado de acordo com a NBR PRAFESTA PRATO DESCARTÁVEL BRANCO fundo 21cm com 10 peças; PRATO DESCARTÁVEL 15CM; Prato Descartável 15cm; 61.725,29 ESPECIFICAÇÃO ALCOOL GEL 70%. Álcool 70%. Gel para higienizar as mãos em hospitais, clínicas, hotéis, motéis, indústria de alimentos, restaurantes e cozinhas industriais. Ação bactericida e antisséptica. BELLOBELLA Und 4.179,70 ESPECIFICAÇÃO TOUCAS TIPO TURBANTE SANFONADA Touca descartável confeccionada em material 100% polipropileno (não tecido), fabricada por meio de soldagem ou costura ultrassônica, hipoalergênica PROPRIA e atóxica, com elástico em sua extremidade proporcionando fácil ajuste e fixação na cabeça, deverá ser permeável ao ar, de gramatura 20, de cor branca. embalagem: pacotes com 100 unidades. 3.272,50 ESPECIFICAÇÃO ÁCIDO MURIATIO. Utilizado para retirar manchas de calcário, resíduos de sujidade em chão de LIMPA Und FÕCIL ÁGUA SANITÁRIA 1 LT. Composição hidróxido de sódio e água, princípio ativo hipoclorito de sódio 2,0% a 2,5% de cloro ativo, embalagem de 1 litro, com registro e autorização de MARILUX ALCOOL COMUM 70% GRAUS 1000ML. Em frascos de 1 litro. AMACIANTE Amaciante de roupas tradicional de 2 litro BOBINA SACOS PLÁSTICOS 25X35, TRANSPARENTE 342 25 Toxicológica (se houver), conduta em caso de acidentes 26 Equivalente com o padrão de qualidade. 27 28 informações exigidas pela legislação em vigor. 29 bactericida, embalagem com 1 unidade. 32 33 geralmente fósforo vermelho. 35 36 37 38 igual a Azulim. 39 40 com gatilho pulverizador. 41 com a ABNT NBR 13.393. 42 dar brilho aos metais. 43 aproximadamente 1 metro e base de coleta de metal 44 45 características adicionais: absorvente, lavável e durável. 46 47 48 49 dobras. 50 53 embalados em pacotes com 12 unidades 54 43X67cm. 55 56 12 (doze) meses na data do recebimento. 57 borracha com acabamento chanfrado. Lamina em EVA duplo 58 registro no Ministério da Saúde. 59 com registro na Anvisa e no Ministério da Saúde. 60 Saúde; e validade mínima de 12 meses. 61 62 63 64 65 66 67 68 e NBR 9191. Pacote com 100 unidades. 69 e NBR 9191. Pacote com 100 unidades. 70 www.diariomunicipal.com.br/femurn DESINFETANTE 1 LT. Concentrado para desinfecção e aromatização de ambientes. Isento de partículas insolúveis ou materiais precitados. Contendo externamente prazo de validade, nome do responsável técnico, fabricante, registro ou notificação no Ministério da Saúde, quantidade, modo de usar, composição química, forma de concentrado para desinfecção e aromatização de ambientes. MARILUX Isento de partículas insolúveis ou materiais precitados. Contendo externamente forma de conservação e armazenamento; advertência para não reutilização da embalagem, precauções, classe DETERGENTE LÍQUIDO Neutro, glicerinado, biodegradável e testado dermatologicamente, frasco com 500 ml com tampa dosadora. Devem constar no rótulo o nº do registro na ANVISA/MS, CNPJ da empresa, CRQ do químico responsável, validade, endereço e telefone para MARILUX contato, data de fabricação e o lote impressos na embalagem. Validade mínima de 02 anos. DESODORIZADOR DE AR. Composição: cloreto de alquil demetil benzil amônio 0,07%, GLADE perfumes variados. Embalagem de 360ml, aerossol, inofensivo para camada de ozônio. ESPONJA DE Là DE AÇO 60 G C/ 8 UNID. Utilizado na lavagem de utensílios, o material deverá ser capaz de remover resíduos incrustados e atender a limpeza em geral. REQUISITOS GERAIS: Esponja de lã de aço carbono, de textura macia, isenta de sinais de oxidação. EMBALAGEM: As esponjas deverão ser embaladas em sacos plásticos selados, devendo constar ASSOLAN da embalagem a identificação do fabricante, o nome do produto, a data de fabricação e prazo de validade ou apenas a data final de validade, peso líquido, número de unidades e demais ESPONJA DUPLA FACE. Para limpeza, confeccionada em manta não tecido, de fibra sintética, unidas com resina a prova d’água, com material abrasivo e aderida à espuma de poliuretano com BRILHUS FLANELA PARA LIMPEZA. Medindo 40x60cm,100% algodão, na cores diversas FOSFORO MAÇO: COM 10 CX. Fino, feito de madeira, papelão ou barbante encerado e BILLA GUARDANAPO DE PAPEL 22X22. Papel branco de alta qualidade, gofrado, biodegradável, ECONOMICO 100% celulose, medindo 22cm x 22cm, validade mínima de 6 meses, registro ANVISA e MS. INSETICIDA AEROSOL MATATUDO 300ML. Frasco com 300ml. ISQUEIRO LIMPADOR DE LIMPEZA PESADA DE 1 LITRO. Diluível; para banheiro, piso e azulejo; embalagem em frasco resistente com 1 litro; composição: dodecil benzeno sulfonato de sódio, tensoativo não iônico, coadjuvante, solubilizante, sequestrante, éter glicólico, álcool corante, água, MARILUX perfume e conservante; validade mínima de 3 anos; e registro no Ministério da Saúde. Melhor ou LUSTRA MOVEIS 200 ml. Em frasco com 200 ml. Deve constar no rótulo o nº do registro na Anvisa/MS, CNPJ da empresa, CRQ do químico responsável, validade, endereço e telefone para ALICE contato. A data de fabricação e o lote impressos na embalagem. Validade mínima de 18 meses LIMPADOR PARA VIDROS. Composição: laurel éter sulfato de sódio, éter glicólico, álcool toxicado, coadjuvante, solvente, fragrância e agua. Brilho e secagem rápida. Embalagem de 500ml ALICE LUVAS MULTIUSO. Luvas em látex resistente, palma antiderrapante, interior liso, com acabamento nas bordas, sendo pacotes com 1 par. Na cor amarela, nos tamanhos M e G de acordo DANNY POLIDOR DE ALUMINIO. Acondicionado em embalagem de 500 ml; ideal para a limpeza de utensílios em alumínio, ouro, prata e bronze; excelente na remoção de manchas de fervura; e para MARILUX PÁ PARA LIXO, CABO DE 1M. Apanhador de lixo I – tipo Pá com cabo de madeira, medindo DU LAR PANO DE CHÃO 74 X45. 100% algodão, saco alvejado, 74 x 45cm, sem acabamento PANO DE PRATO 75X50. Material algodão cru, comprimento 75X50 cm, cor branca, CRISTAL PAPEL ALUMÍNIO Papel Alumínio Contém 45cm X 4ms Caixa C/ 25 Rolos PAPEL FILME DE PLÁSTICO TRANSPARENTE 300m x 28cm PAPEL HIGIÊNICO TIPO ESPECIAL C/04 ROLOS. Papel branco de alta qualidade, picotado, FAMILIAR golfado, neutro, folha dupla, medindo no mínimo 20 m x 10 cm – fardo com 04 rolos. PAPEL TOALHA Pacote COM 02. Branco, extra luxo com duas dobras 20,3cmX20cm. Composição: Papel toalha, folha simples, com 20cm de comprimento e 23 cm de largura, duas MALU PEDRA SANITÁRIA. Composição: aglutinante, isotiazolinonas, corantes e essência, com 40gr. PRENDEDOR PARA ROUPAS PLAST. PAC. C/ 12 UNIDADES. Plástico de alta resistência PITBULL PANO DE CHÃO 43X67. Alvejado, em algodão liso, 100% algodão, na cor branca. Medição: MP TEX QUEROSENE: mistura de hidrocarbonetos, sendo incolor, quimicamente estável e não corrosivo, FOX embalagem: plástica, com 1 litro, com registro na ANVISA e Ministério da Saúde. REFIL PARA ODORIZADOR DE AMBIENTES COM APARELHO AUTOMÁTICO: Contendo no mínimo 250ml., Peso líquido aproximadamente 160g, odor diversos: odor chá verde, erva GLADE cireira, camomila cheirinho de talco ou chuva de pétalas. Prazo de validade de aproximadamente RODO PLASTICO COM 60CM. Duplo, 60cm com cabo de madeira plastificado. Rodo perfil de PAULISTINHA Und SABÃO EM BARRA NEUTRO 200G. Multiuso; para limpeza em geral, biodegradável; embalagem com 5 unidades; com nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade; e GUARANI SABONETE 90 G. Aromatizado, sólido 90g, perfumes diversos, validade mínima de 6 meses e EVEN SABONETE LIQUIDO. Para limpeza das mãos; essências variadas; composição: tensoativo aniônico, cloreto de sódio; embalagem plástica resistente com 500 ml; registro no Ministério da MARILUX SABÃO EM PÓ Biodegradável, grão azul, 1ª qualidade, com registro na ANVISA, em embalagens plásticas ou caixa de papelão com 1 Kg. Composição: tenso ativo aniônico, fosfatos, sais LAVANDEIRA Und inorgânicos, branqueador óptico, perfume, pigmento e enzimas. SACO PLÁSTICO PICOTADO Saco Plástico Picotado Tamanho 30x40 em Bobina Peça SACOLA PLÁSTICA RECICLADA REFORÇADA 40X50, 5 KG SACOLA PLÁSTICA RECICLADA E RESISTENTE BRANCA 30KG SACOLA VERDE RECICLADA DE 10 KG, MODELO 40X50. SACOLA PLÁSTICA VIRGEM BRANCA 30cm x 50cm x 0,10mm. com 1000 unidade SACOLA PLÁSTICA VIRGEM BRANCA 40cm x 60cm x 0,10mm. com 1000 unidade SACO PARA LIXO: saco plástico para lixo doméstico em polietileno, com capacidade de 15 litros, com estanqueidade suficiente para que não haja vazamento de lixo líquido, suportando SACOPOP suspender 8 kg sem rasgar, com espessura mínima de 3 micra, em conformidade com as NBR 9190 SACO PARA LIXO: saco plástico para lixo doméstico em polietileno, com capacidade de 20 litros, com estanqueidade suficiente para que não haja vazamento de lixo líquido, suportando SACOPOP suspender 8 kg sem rasgar, com espessura mínima de 3 micra, em conformidade com as NBR 9190 SACO PARA LIXO: saco plástico para lixo doméstico em polietileno, com capacidade de 30 litros, com estanqueidade suficiente para que não haja vazamento de lixo líquido, suportando SACOPOP suspender 8 kg sem rasgar, com espessura mínima de 3 micra, em conformidade com as NBR 9190 343 e NBR 9191. Pacote com 100 unidades. 71 9191. Pacote com 100 unidades. 72 e NBR 9191. Pacote com 100 unidades. 73 e NBR 9191. Pacote com 100 unidades. 74 e NBR 9191. pacote com 100 unidades. 76 77 de largura. Cabo em madeira em 140 cm de altura. TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Paraná, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00007/2024, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente www.diariomunicipal.com.br/femurn SACO PLÁSTICO: saco plástico para lixo doméstico em polietileno, com capacidade de 40 litros, com estanqueidade suficiente para que não haja vazamento de lixo líquido, suportando suspender 8 SACOPOP kg sem rasgar, com espessura mínima de 3 micra, em conformidade com as NBR 9190 e NBR SACO PARA LIXO: saco plástico para lixo doméstico em polietileno, com capacidade de 60 litros, com estanqueidade suficiente para que não haja vazamento de lixo líquido, suportando SACOPOP suspender 8 kg sem rasgar, com espessura mínima de 3 micra, em conformidade com as NBR 9190 SACO PARA LIXO: saco plástico para lixo doméstico em polietileno, com capacidade de 100 litros, com estanqueidade suficiente para que não haja vazamento de lixo líquido, suportando SACOPOP suspender 8 kg sem rasgar, com espessura mínima de 3 micra, em conformidade com as NBR 9190 SACO PARA LIXO: saco plástico para lixo doméstico em polietileno, com capacidade de 110 litros, com estanqueidade suficiente para que não haja vazamento de lixo líquido, suportando SACOPOP suspender 8 kg sem rasgar. com espessura mínima de 3 micra, em conformidade com as NBR 9190 VASSOURA DE PALHA. Sem cabo de madeira, tamanho padrão e de primeira qualidade. VASSOURA DE CERDAS EM NYLON. Com corpo revestido em plástico rígido com extremidade Rosqueada e cerdas em nylon medindo de 26 a 30 cm de Comprimento x 4,5 a 5 cm PHOENIX 381.098,52 344 federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - D F DE S SILVA. 04.599.190/0001-66 Item(s): 1 - 4 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 30 - 31 - 34 - 51 - 52. Valor: R$ 61.725,29 - DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. 40.061.199/0001-82 Item(s): 5. Valor: R$ 4.179,70 - M TESTA ATACADO LTDA. 43.044.418/0001-03 Item(s): 75. Valor: R$ 3.272,50 - Pronto Distribuidora Eireli. 17.737.876/0001-18 Item(s): 2 - 3 - 6 - 7 - 16 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 32 - 33 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 76 - 77. Valor: R$ 381.098,52 Total: R$ 450.276,01 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Luis Gomes. JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - Prefeita Aos 13 dias do mês de Janeiro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Nova - Centro - Paraná - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2024 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados aos Programas Federais e Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ nº 08.148.454/0001-16. VENCEDOR: SORVETES KI DOCURA EIRELI CNPJ: 09.016.500/0001-96 ITEM 92 validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador:2547FD34

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