DM-N-30D47E19

Identificador desta licitação: DM-N-30D47E19

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura de Tibau do Sul

Abertura: 17/12/2025 00:00

Valor: R$ 400.000,00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO MUNICIPAL Nº 342/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DO FUNDO M. DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00704/2024 E DÁ OUTRAS 03.002 10 301 0013 2094 3 33 3390 453 Elemento de Despesa Jurídica Valor do Crédito Suplementar (R$) 3000 – Fundo M. de Saúde Unidade Orçamentária Função Subfunção Programa Ação Natureza da Despesa Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa Elemento de Despesa Jurídica Valor do Crédito Suplementar (R$) 3000 – Fundo M. de Saúde Unidade Orçamentária Função Subfunção Programa Ação Natureza da Despesa Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa Elemento de Despesa Jurídica Valor do Crédito Suplementar (R$) Total dos Créditos Suplementares (R$) Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de ―Excesso de Arrecada ão”, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir: 3000 – Fundo M. de Saúde Excesso de Arrecadação – Agência: 2380 – C/C: 573323432-2 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tibau/RN, em 17 de dezembro de 2025 LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Municipal O Município de Tibau do Sul/RN, através da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN, órgão gerenciador da ata de registro de preços, com sede no(a) Rua Dr. Hélio Galvão Centro Avenida , S/N Centro, CEP 59.178-000, TIBAU DO SUL/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.168.775/0001-82, neste ato representado (a) pelo(a) por seu prefeito VALDENICIO JOSÉ DA COSTA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 29/2025, processo administrativo n.º 149/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. D O O B ETO 1.1 A presente Ata tem por objeto R EG ISTR O D E PR EÇ O S PAR A EVEN TU AL E FU TU R A C O N TR ATA Ç Ã O D E EM PR ESA ESPEC IALIZAD A N O FO R N EC IM EN TO D E M ATER IA IS PAR A M AN U TEN Ç Ã O D A P ISC IN A D A V ILA O LÍM P IC A D O M U N IC IP IO D E TIBAU DO SUL/RN , conforme especificado (s) no(s) item (ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 149/2025, que é parte integrante desta Ata, assim com o as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. D O S PR EÇ O S, ESPEC IFIC A Ç Õ ES E Q U AN TITATIVO S 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item , fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem : Fornecedor: COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 29.140.323/0001-62 Endereço: RUA ABAIARA , 2438 , POTENGI, NATAL/RN, CEP: 59108-130 Representante: Fabio Franco Morais de Oliveira - CPF: 070.007.094-05 www.diariomunicipal.com.br/femurn Outros Serviços de Terceiros – P. 339039 50.000,00 03.002 10 301 0013 2095 3 33 3390 339030 Outros Serviços de Terceiros – P. 339039 100.000,00 03.002 10 301 0013 2097 3 33 3390 339030 Outros Serviços de Terceiros – P. 339039 150.000,00 400.000,00 Fonte de Recurso Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador:30D47E19

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn