DM-N-3A1DC55F

Identificador desta licitação: DM-N-3A1DC55F

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 06/11/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Tibau do Sul

Valor: R$ 12.587,00

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO MUNICIPAL Nº: 0232/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 12.586,97 (DOZE MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00695/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 348 Unidade Orçamentária Função Subfunção Programa Ação Natureza da Despesa Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa Elemento de Despesa Total do Crédito Suplementar (R$) Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias e Superavit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir: 2000 – Prefeitura Municipal de Tibau Unidade Orçamentária Função Subfunção Programa Ação Natureza da Despesa Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa Superavit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior Total do Crédito Anulado (R$) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tibau/RN, em 06 de novembro de 2024 LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Municipal O Município de Tibau do Sul/RN, através da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN, órgão gerenciador da ata de registro de preços, com sede no(a) Rua Dr. Hélio Galvão Centro Avenida , S/N Centro, CEP 59.178-000, TIBAU DO SUL/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.168.775/0001-82, neste ato representado (a) pelo(a) por seu prefeito VALDENICIO JOSÉ DA COSTA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 30/2024, , processo administrativo n.º 116/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBETO 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual e futura REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GELO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICÍPAIS DE TIBAU DO SUL/RN, especificado (s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 116/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem: Fornecedor: J. R. COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI CNPJ: 22.486.978/0001-48 Endereço: Rua José Peixoto, 2000, Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 59148-220 Representante: JOSÉ REINALDO COELHO PEIXOTO - CPF: 466.698.684-72 Unidade Item Descrição Medida 1 ABNT´s e demais legislações pertinentes. 2.2 referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) www.diariomunicipal.com.br/femurn 02.011 15 451 0018 2058 4 44 4490 Outros Serviços de Terceiros – 449039 Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros – 449039 Pessoa Jurídica 12.586,97 02.011 15 451 0018 2058 4 44 4490 449030 27500000 12.586,97 Publicado por: Amanda Dechelle Gomes de Alcantará Código Identificador:3A1DC55F

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