PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00035/2024

Identificador desta licitação: DM-N-3F5D5AB3

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 12/11/2024 08:30

Órgão: Diário Municipal dos Municípios (PB)

Valor: R$ 530.500,00

Objeto: GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N. 493, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 (VERSÃO RETIFICADA) LEI MUNICIPAL N. 493, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no numerário de R$ 530.500,00 (quinhentos e trinta mil e quinhentos reais) destinado ao reforço de dotações no orçamento vigente: 20.400 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 2002 2006 MANUT DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/famup 0000111 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........................................ R$ 2.000,00 0000113 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................. R$ 38.000,00 Total da Ação............ R$ 40.000,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 40.000,00 3190.13 04 123 2002 2009 MANUT DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0000181 CONSULTORIA............................................ R$ 5.000,00 0000185 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................. R$ 15.000,00 0000187 3390.40 99 15000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ............. R$ 10.000,00 Total da Ação............ R$ 30.000,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 30.000,00 20.800 SECRETARIA DE AGRICULTURA 20 122 2002 2032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRITULTURA 0001157 CONSUMO.............................. R$ 100.000,00 0001163 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS 4490 10.000,00 DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................. 10.000,00 Total da Ação............ R$ 120.000,00 20 606 1051 2034 ASSISTÊNCIA A AGRICULTORES E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS 0001197 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 5.000,00 Total da Ação............ R$ 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 125.000,00 Publicado por: 20.900 SEC TRANSPORTE OBRAS SERV PUB 20 605 1051 1005 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 0001309 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................. R$ 15.000,00 Total da Ação............ R$ 15.000,00 15 451 2002 2035 MANUT E ADM DA SECRETARIA TRANSPORTE OBRAS SERVICO 0001247 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................................................... R$ 80.000,00 0001259 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...................................... R$ 50.000,00 0001261 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................. R$ 20.000,00 Total da Ação............ R$ 150.000,00 15 451 1054 2036 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE FIXAS – PESSOAL CIVIL................................... R$ 15.000,00 Total da Ação............ R$ 15.000,00 34 17 512 1062 2038 TRATAMENTO MANUTENÇÃO E MELHORIA NO ABASTECIMENTO 0001295 3390.36 99 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................................... R$ 20.000,00 Total da Ação............ R$ 20.000,00 15 451 1054 2107 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓ 0001237 CONSUMO........................................ R$ 25.000,00 0001241 3390.39 99 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................. R$ 25.000,00 Total da Ação............ R$ 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 250.000,00 21.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 2002 2040 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0001341 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..................................................... R$ 6.000,00 0001349 3390.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL.......................... R$ 1.000,00 0001357 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 5.000,00 Total da Ação............ R$ 12.000,00 08 244 1058 2043 ASSITÊNCIA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE 0001389 3390.32 99 16610000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................ R$ 5.000,00 0001391 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........................................ R$ 2.000,00 0001397 FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.................................... R$ 15.000,00 Total da Ação............ R$ 22.000,00 08 243 1058 2103 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0001377 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 2.000,00 Total da Ação............ R$ 2.000,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 36.000,00 21.300 FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS 08 244 2002 1071 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES A ASSISTÊNCIA 0002117 3390.14 99 16600000 DIÁRIAS – CIVIL...................... R$ 1.500,00 Total da Ação............ R$ 1.500,00 08 244 1058 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL A FAMÍLIA 0001929 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................ R$ 2.000,00 Total da Ação............ R$ 2.000,00 08 244 1058 2045 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0001975 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................... R$ 12.000,00 www.diariomunicipal.com.br/famup Total da Ação............ R$ 12.000,00 08 244 2002 2048 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0002155 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 5.000,00 Total da Ação............ R$ 5.000,00 3390.30 08 244 1058 2100 SERVIÇO DE CONVICÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 0002021 CONSUMO................................................................................ R$ 10.000,00 0002043 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 5.000,00 0002045 3390.39 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................. R$ 10.000,00 0002047 3390.39 99 16610000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 2.000,00 Total da Ação............ R$ 27.000,00 08 244 1058 2133 SCFV – COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS 0002079 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 2.000,00 Total da Ação............ R$ 2.000,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 49.500,00 Total de Suplementações............ R$ 530.500,00 3390.48 de que trata o art. 1º a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no numerário de R$ 530.500,00 (quinhentos e trinta mil e quinhentos reais): 20.200 PROCURADORIA JURÍDICA 04 092 2002 2004 MANUT. DAS ATIVIDADES PROCURADORIA JURÍDICA 0000063 CONSULTORIA.......................................................................... 20.000,00 Total da Ação............ R$ 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 20.000,00 20.400 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 28 846 0000 2008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 0000163 4690.71 99 15000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 208.800,00 Total da Ação............ R$ 208.800,00 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 208.800,00 20.800 SECRETARIA DE AGRICULTURA 20 606 1051 1081 ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0001177 INSTALAÇÕES.................................................................................... R$ 5.511,37 0001179 INSTALAÇÕES..................................... R$ 120.034,62 0001181 RESTITUIÇÕES...................... R$ 5.511,38 Total da Ação............ R$ 131.057,37 35 Total da Unidade Orçamentária............ R$ 131.057,37 20.900 SEC TRANSPORTE OBRAS SERV PUB 17 512 1054 1087 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 0001287 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................... R$ 66.136,50 0001289 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................... R$ 30.595,65 0001291 RESTITUIÇÕES.............................. R$ 5.000,00 Total da Ação............ R$ 101.732,15 25 751 1054 2052 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0001317 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................................... R$ 4.152,00 Brasília/DF. Total da Ação............ R$ 4.152,00 www.saodomingos.pb.gov.br; Total da Unidade Orçamentária............ R$ 105.884,15 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS 08 244 1058 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL A FAMÍLIA 0001931 3190.04 99 16600000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................................................... R$ 10.000,00 0001935 3190.11 99 16600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................................... R$ 31.758,48 0001937 PATRONAIS................................ R$ 15.000,00 Total da Ação............ R$ 56.758,48 08 244 1058 2100 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 0002049 3390.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.......................................................... R$ 8.000,00 Portal Total da Ação............ R$ 8.000,00 Brasília/DF. Total da Unidade Orçamentária............ R$ 64.758,48 www.saodomingos.pb.gov.br; Total de Anulações............ R$ 530.500,00 Total de Outras Fontes............ 0,00 Total Geral de Fontes............ R$ 530.500,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário. São Domingos – PB, 28 de outubro de 2024. ADEILZA SOARES FREIRES Chefe do Poder Executivo Publicado por: Jefferson Peixoto de Sousa SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00035/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de carnes, frangos e derivados, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades de diversas secretarias do Município de São Domingos/PB. Data e Local, às 08:30 horas do dia 12 de novembro de 2024, através do Portal de Compras Públicas, no endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Referência: horário de Brasília/DF. Telefone: (083) 3432–1000. E-mail: licitacaosaodomingos4@gmail.com.Edital: www.saodomingos.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. www.diariomunicipal.com.br/famup São Domingos - PB, 29 de outubro de 2024. RAFAELLA FRANKLIN DE QUEIROGA Agente de Contratação Publicado por: Adryelle Soares Freires Código Identificador:3F5D5AB3

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