PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

Identificador desta licitação: DM-N-5115B006

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura de Doutor Severiano

Abertura: 24/02/2025 00:00

Objeto: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/002-006 279 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/002-006 ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, divorciada, residente e domiciliado no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): DL MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 48.058.173/0001-97, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Francisco Ariclenes Olinto, portador do CPF nº 060.180.564-02 doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 002/2025, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir. DO OBJETO. 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais hospitalares, com o objetivo de atender às demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: 1661 - DL MEDICAMENTOS LTDA (48.058.173/0001-97) Item 96 148 Total A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação. VALIDADE DA ATA. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. www.diariomunicipal.com.br/femurn Material/Serviço 2332 - SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08 Dispositivo para introdução em órgãos corporais para drenagem de fluidos (secreções ou excreções) ou de administração de soluções diversas (hidratação, contrastes, medicamentos), em caso de sondas respiratórias, administração de oxigênio ou ar comprimido. Espessura da sonda: 4mm; traqueal para UND aspiração de secreções da arvore traqueobrônquica; Estéril; Atóxica; Apirogênico; Descartável (Uso único). Todas as sondas descartáveis são compostas de tubo de PVC atóxico flexível com modelo de furação específica e conector com tampa. Embalagem plástica, esterilizado por radiação gama, contendo 20 unidades e informações de validade, número do lote e data de fabricação. Marca: BIOSANI 6566 - LUVA DE PROCEDIMENTO TAM PP LUVA DE PROCEDIMENTO TAM PP látex natural íntegro e uniforme, grande, lubrificada com pó bioabsorvível, descartável, atóxica, ambidestra, formato UND anatômico, resistente à tração.CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: INOVEN 30.310,00 280 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; ou A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; DAS PENALIDADES. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Doutor Severiano/RN, 24/02/2025 Órgão Gerenciador: MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeitura Municipal De Doutor Severiano CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26 Contratante Fornecedor (Es): FRANCISCO ARICLENES OLINTO CPF nº 060.180.564-02 DL Medicamentos LTDA CNPJ: 48.058.173/0001-97 Contratada (O) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 11 Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, com sede na Rua João Batista Gurgel, 97 – Centro – Felipe Guerra/RN – 59795-00, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.349.086/0001-74, , por seus representantes legais, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS nº 2/2025, publicada no 21/02/2025, processo administrativo nº 28010001/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, conforme o caso, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 442 de 17 de janeiro de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Formação de registro de preços para futuras e eventuais contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas físicas e demais serviços correlatos para festividades e eventos tradicionais do calendário oficial do município, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN., especificado (s) no(s) item (ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 2/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem: Fornecedor: E PEREIRA TORRES ME CNPJ: 35.299.650/0001-64 Endereço: RUA MANOEL NOGUEIRA CENTRO, 0, Apodi/RN, CEP: 59700-000 Representante: E PEREIRA TORRES ME - CPF: 465.107.454-53 www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Antonia Allana Clarice Ferreira Castro Código Identificador:5115B006

Visitar site original para mais detalhes: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn